27 de Março de 2013 / às 17:10 / em 5 anos

Senado aprova projeto que exclui obras da Copa atrasadas de limite de endividamento

BRASÍLIA, 27 Mar (Reuters) - O Senado aprovou na noite de terça-feira um projeto de resolução que mantém regras especiais de endividamento de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 que podem não ficar prontas a tempo do evento esportivo.

Caso a resolução não fosse aprovada, essas obras ficariam fora do rol de condições especiais que excluem dos limites de endividamento as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos, em 2016.

“Alguns empreendimentos não poderão ser concluídos até o início do evento (Copa) e serão retirados da correspondente matriz de investimentos”, diz o relatório, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

“Julgamos impróprio que um financiamento perfeitamente regular no momento da sua contratação deixe de sê-lo em função de condições supervenientes”, completa o parecer.

O projeto estabelece que estarão incluídas nas regras especiais de endividamento as obras iniciadas até 30 de junho de 2014. O relator argumentou, no parecer, que a perda dessa condição de excepcionalidade poderia provocar atrasos adicionais.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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