June 26, 2014 / 9:14 PM / 4 years ago

Suprema Corte dos EUA repreende Obama ao limitar poderes presidenciais

Por Lawrence Hurley

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos pôs um freio nos poderes presidenciais nesta quinta-feira ao determinar que o presidente norte-americano, Barack Obama, foi longe demais ao preencher altos cargos do governo sem buscar a aprovação do Senado, mas não chegou a limitar a autoridade executiva.

Em um parecer que irá refrear futuros presidentes, o tribunal decidiu por nove votos a zero que as três indicações que Obama fez ao Painel Nacional de Relações Trabalhistas em 2012 foram ilegais. A decisão limita a capacidade presidencial de fazer as assim chamadas ‘indicações em recesso’ (quando o Senado está em recesso) sem aprovação parlamentar.

Embora a corte tenha sido unânime no resultado, os nove juízes se dividiram em 5-3 no tocante ao arrazoado legal.

O juiz Antonin Scalia redigiu uma opinião acalorada, acompanhado por seus colegas conservadores, dizendo que teria ido mais longe na limitação do poder das indicações em recesso. O juiz Anthony Kennedy, que costuma dar o voto de Minerva, concordou com a maioria de seus colegas liberais.

A decisão chega em um momento de divisão entre republicanos e democratas no Congresso. Os republicanos repudiaram virtualmente todas as grandes iniciativas de Obama desde sua posse em 2009 e acusaram o presidente democrata de extrapolar sua autoridade constitucional.

A decisão majoritária desta quinta-feira pode atrapalhar em especial o governo Obama se os republicanos, que já controlam a Câmara dos Deputados, assumirem o comando do Senado nas eleições legislativas de 4 de novembro.

O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, disse que Obama ficou “profundamente decepcionado” com a decisão, mas ressaltou que ela “preserva alguns elementos importantes da autoridade executiva do presidente, e ele não irá hesitar em usá-la”.

O veredicto tem pouco impacto imediato porque os democratas, que atualmente controlam o Senado, aprovaram uma mudança nas regras em 2013 que tornou mais difícil para os republicanos bloquearem os indicados presidenciais. Os senadores têm o poder de adiar ou até bloquear os indicados, na prática impedindo sua confirmação.

O democrata Harry Reid, líder da maioria no Senado, disse que a decisão “sublinha a importância” da alteração do ano passado. Já o republicano Mitch McConnell, líder da minoria, declarou que “todos os norte-americanos deveriam estar agradecidos pela refutação da corte ao governo”.

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