July 28, 2014 / 3:53 PM / in 4 years

Human Rights Watch vê uso contínuo da tortura no Brasil e pede ação do Congresso

SÃO PAULO (Reuters) - A organização não-governamental de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch enviou nesta segunda-feira uma carta ao Congresso Nacional na qual expressa sua preocupação com o uso contínuo de tortura e maus-tratos de detidos pela polícia e autoridades do sistema prisional do Brasil e pede ao Legislativo que aprove leis que ajudem na proteção contra esses abusos.

A Human Rights Watch informou ter relacionado evidências convincentes em 64 casos de supostos abusos desde 2010 nos quais as forças policiais ou autoridades do sistema prisional estavam envolvidas “em tratamento cruel, desumano ou degradante” contra pessoas sob sua custódia.

“Em 40 desses casos, as evidências respaldam a conclusão de que o abuso se deu no nível de tortura. Embora esses abusos normalmente ocorram nas primeiras 24 horas sob custódia policial, os detidos normalmente têm de esperar três meses ou mais para verem um juiz ao qual poderão informar diretamente o abuso”, diz a carta.

A entidade afirma ter realizado durante o ano passado uma extensa investigação no Estado de São Paulo, entrevistando dezenas de oficiais de justiça criminal e examinando registros forenses e policiais de mais de 100 supostos casos de abuso.

Além disso, diz ter analisado casos de supostos abusos nos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Espírito Santo, bem como realizado entrevistas com autoridades do governo federal, incluindo altos representantes do Ministério da Justiça e do Ministério dos Direitos Humanos. Na carta, a Human Rights Watch pede a atenção do Congresso para o assunto, já que está em pauta no Senado o Projeto de Lei 554, proposto pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) em setembro de 2011, que determina que as pessoas detidas em flagrante sejam apresentadas diante de um juiz para uma “audiência sobre sua custódia” dentro de 24 horas.

“Essa exigência iria garantir que os detentos tenham a oportunidade de denunciar às autoridades judiciais os abusos sofridos durante ou imediatamente após a sua detenção”, assinalou a ONG, acrescentando que a medida poderia levar a uma investigação imediata sobre as circunstâncias da detenção e o tratamento dado ao preso, num momento em que as lesões físicas ainda são visíveis e outras evidências ainda estão disponíveis.

A Human Rights Watch observa que o Brasil adotou nos últimos anos várias medidas para coibir a tortura e os maus tratos a presos, o que reflete o reconhecimento por parte de autoridades brasileiras de que os abusos cometidos pelas forças de segurança e as autoridades prisionais continuam a ser um problema urgente.

“O Brasil adotou importantes medidas para enfrentar o problema da tortura, mas muito mais tem de ser feito”, diz a diretora da ONG no Brasil, Maria Laura Canineu.

“Enquanto os detidos esperarem meses para ver um juiz, é bem menos provável que eles reportem os abusos que sofrem, e até lá, as evidências físicas podem ter desaparecido.”

Por Maria Teresa de Souza; Edição de Eduardo Simões

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