February 10, 2015 / 9:44 PM / 3 years ago

Alvos de debates, MPs que alteram benefícios devem sofrer alterações

BRASÍLIA (Reuters) - Próximo grande desafio do governo da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, as medidas provisórias 664 e 665, que alteram o acesso a benefícios sociais, foram tema de debates no Legislativo e no Executivo nesta terça-feira e deverão sofrer mudanças antes de serem aprovadas no Parlamento.

Representantes de centrais sindicais, que buscam a revogação das medidas provisórias que alteram o acesso a seguro-desemprego e a pensões por morte, entre outros benefícios, fizeram um périplo por Brasília nesta terça e ouviram do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que os trabalhadores não podem pagar a conta do ajuste fiscal promovido pelo governo.

“O protagonismo do Senado Federal e do Congresso Nacional será no sentido de criar alternativas para que o trabalhador não seja duramente sacrificado, porque isso significa, no ponto de vista econômico e social, retrocesso”, disse Renan.

“O trabalhador não pode receber a conta do ajuste, isso não pode acontecer”, acrescentou.

Os representantes de centrais, como CUT, Força Sindical, CTB e CGTB, também conversaram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo informações do gabinete da presidência, e foram ao Palácio do Planalto.

O presidente da CUT, Wagner Freitas, se reuniu com Dilma, enquanto dirigentes da UGT e da CUT também se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, para tratar das medidas provisórias.

“A presidente informou e apresentou um conjunto de cenários para o país nesse ano e nos próximos anos (ao sindicalista), apresentou um conjunto de razões que levaram o governo a esse conjunto de medidas para buscar um positivo equilíbrio fiscal para o país”, disse Rossetto a jornalistas após a reunião.

Segundo ele, Dilma mostrou “confiança para recuperação econômica do país ainda em 2015.”

Apesar de terem conversado sobre as MPs, Rossetto disse que a reunião entre Dilma e a CUT não foi um encontro de “negociação”, que está sendo feita numa mesa criada pelo governo para debater possíveis ajustes nas medidas.

“A presidente, de forma clara e objetiva, informou dos limites fiscais que o Brasil tem nesse momento”, acrescentou Rossetto.

“Não foi uma reunião de negociação”, garantiu o ministro.

MUDANÇAS

As duas MPs foram editadas pelo governo em meio a um esforço para sanear as contas públicas e sob a justificativa de corrigirem “distorções” e fraudes no sistema de concessão de benefícios. A estimativa é de uma economia de 18 bilhões de reais por ano a partir de 2015.

As propostas precisam ser analisadas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para então serem enviadas ao plenário da Câmara e depois ao Senado. A expectativa, tanto de parlamentares ligados às centrais quanto de governistas, é de que sejam feitas mudanças nos textos das MPs.

“Nós estamos trabalhando no sentido de que as duas comissões devolvam as MPs”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que é ligado à Força Sindical.

“Se a presidente Dilma quiser mandar projetos de lei, aí a gente pode discutir. Mas se ela insistir, vai ser a maior derrota que ela vai ter na Casa”, garantiu.

Para as centrais, as medidas “atacam e reduzem” direitos e foram editadas de forma “unilateral” pelo governo.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que não há problema em discutir mudanças nas medidas, alvos de mais de 700 emendas, em cálculo mais atualizado. Na mesma linha, o líder do PT na Casa, deputado Sibá Machado (AC), já reconhecia a impossibilidade de se aprovar o texto original enviado pelo Executivo.

Também nesta terça, o PT, partido de Dilma, divulgou documento aprovado na última sexta, em que foram comemorados os 35 anos da sigla, no qual afirma que os direitos dos trabalhos precisam ser preservados, como prometido pela presidente na campanha eleitoral do ano passado.

“(O Diretório Nacional decidiu) propor ao governo que dê continuidade ao debate com o movimento sindical e popular, no sentido de impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos conquistados – tal como a presidenta Dilma assegurou na campanha e em seu mais recente pronunciamento”, afirma o documento.

“Nesse sentido, é necessário formalizar o processo de diálogo tripartite entre governo, partido e movimento sindical e popular, principalmente no que se refere às Medidas 664 e 665.”

As duas MPs ainda não começaram a ser discutidas oficialmente pelos parlamentares. Isso porque os blocos partidários, fundamentais para calcular a proporcionalidade, ainda não foram definidos no Senado. Dessa forma, ainda não foram formadas as comissões mistas que analisarão as MPs e, assim, elas ainda não têm relator.

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro

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