March 18, 2015 / 10:44 AM / 4 years ago

Congresso aprova Orçamento de 2015 com mais recursos para parlamentares e partidos

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou na noite de terça-feira o Orçamento federal de 2015 com o maior valor já consignado na lei orçamentária para emendas individuais de deputados e senadores, somando 12,37 bilhões de reais, incluindo emendas aos novos parlamentares eleitos em outubro passado.

Vista geral do Plenário da Câmara dos Deputados. 03/12/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

O Orçamento aprovado também amplia os recursos destinados para o Fundo Partidário, que passaram de 289,6 milhões de reais previstos inicialmente para 867,6 milhões. No ano passado, o fundo distribuiu 371,9 milhões de reais.

“Todos pediram, da direita à esquerda”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta orçamentária, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

O aumento das despesas com emendas, por sua vez, decorre do fato que cada um dos 267 parlamentares que assumiram o mandato em fevereiro ganhou o direito de fazer emendas individuais de até 10 milhões de reais ao Orçamento, sem prejuízo às emendas dos parlamentares que não foram reeleitos para a Câmara ou o Senado nas últimas eleições.

As emendas individuais serão direcionadas para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como educação, saúde, esporte e turismo. Metade do valor destinado pelos parlamentares foi obrigatoriamente para ações de saúde nos municípios.

Os ministros da área econômica têm dito nas reuniões com as bancadas dos partidos aliados que o Orçamento aprovado pelo Congresso será alvo de cortes profundos com vistas ao cumprimento da meta de superávit primário.

Mas, para o relator da proposta orçamentária, o texto que sai do Congresso é compatível com a meta do governo.

Jucá explicou que destinou mais 1,5 bilhão de reais para o programa Minha Casa Minha Vida e 3,9 bilhões de reais para estímulo às exportações —a chamada Lei Kandir. No entanto, Jucá cancelou 4,8 bilhões de reais que estavam destinados originariamente, pelo projeto do governo, para despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Segundo Jucá, o cancelamento foi acordado com o governo, já que o financiamento das termelétricas este ano virá do aumento da conta de luz.

Ao não ter o Orçamento aprovado no fim do ano passado, o governo limitou suas despesas não obrigatórias a 1/18 do projeto orçamentário até que fosse aprovado.

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro

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