March 25, 2015 / 8:54 PM / 3 years ago

Projeto sobre dívidas dos Estados deve entrar na pauta do Senado na 3ª

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto que estabelece um prazo para a mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União deve entrar na pauta do Senado na próxima terça-feira, informou a Presidência da Casa.

Para isso, senadores devem votar ainda nesta quarta-feira um requerimento para conferir o regime de urgência ao projeto. Dessa forma, a proposta não precisaria ser analisada previamente nas comissões do Senado.

A decisão foi tomada em reunião de líderes do Senado com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mais cedo, Renan disse que a matéria seria votada “rapidamente” pelo Senado.

Aprovado na última terça-feira pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei dá prazo de 30 dias para a União assinar com os Estados e municípios os aditivos contratuais para a troca do indexador.

Depois desse prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação da lei, ressalvado o direito da União de cobrar eventuais diferenças após o recálculo.

Também está marcada para a próxima terça-feira a visita do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar as medidas de ajuste fiscal e argumentar sobre a posição do governo, contrária ao projeto da dívida dos Estados.

O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), se reuniu nesta quarta com Levy e disse que o ministro estimou em 3 bilhões de reais o impacto da mudança do indexador nas contas públicas. A aprovação de um prazo para a troca do indexador vem em um momento que o governo busca aprovar medidas de ajuste de suas contas na tentativa de obter em 2015 um superávit primário equivalente a 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), aliados do governo na Casa tentam construir um acordo para que o projeto seja discutido primeiro na CAE.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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