March 26, 2015 / 12:06 AM / 3 years ago

Senado deve votar projeto sobre dívidas dos Estados na 3a

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto que estabelece um prazo para a mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União deve ser votado no Senado na próxima terça-feira, informou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os senadores já aprovaram nesta quarta-feira um requerimento para conferir o regime de urgência ao projeto. Dessa forma, a proposta não precisa ser analisada previamente nas comissões e pode entrar na pauta do Senado na próxima terça-feira.

Até lá, Renan e outros parlamentares esperam que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tem audiência pública marcada na terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, apresente uma alternativa.

“O ministro Levy precisa apresentar uma solução”, disse o presidente do Senado a jornalistas. “Ele terá que dizer qual medida adicional nós vamos tomar para repor esses 3 bilhões (de reais)”, afirmou, referindo-se ao montante do impacto estimado caso o projeto seja aprovado.

Questionado sobre a possível apresentação de um cronograma para que o Executivo regulamente a mudança na indexação da dívida de Estados e municípios, Renan afirmou que “qualquer solução” será bem recebida pelo Congresso.

“O ajuste do governo não pode se encerrar em si mesmo... Se as medidas forem frustradas em uma negociação com o Congresso, o ministro Levy tem que apresentar medidas adicionais para atingir aquele objetivo”, disse Renan.

Também nesta quarta, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que Levy discutirá com os senadores outros temas federativos, como os relacionados às alíquotas de ICMS. [nE5N0O6054]

O governo vem empreendendo um esforço para equilibrar as contas públicas e enviou medidas ao Congresso Nacional. O ajuste é utilizado justamente como argumento para posicionar-se contra propostas que tenham impacto nas contas públicas, caso desse projeto que pode ser votado na próxima terça.

A decisão de votar o requerimento nesta quarta e o projeto na próxima terça-feira foi tomada após café da manhã de senadores com Levy. Mais cedo, Renan havia dito que a matéria seria votada “rapidamente” pelo Senado.

Aprovado na última terça-feira pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei dá prazo de 30 dias para a União assinar com os Estados e municípios os aditivos contratuais para a troca do indexador.

Depois desse prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação da lei, ressalvado o direito da União de cobrar eventuais diferenças após o recálculo.

A mudança de indexador foi aprovada no ano passado pelo Congresso, mas o governo federal ainda não fez qualquer repactuação de dívida, daí a demanda para que seja feita a regulamentação dessa lei.

Na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “no momento”, o governo federal não tem espaço fiscal para resolver o problema das dívidas de Estados e municípios com a União, sem descartar que a discussão possa ser retomada adiante.

Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), aliados do governo na Casa tentam construir um acordo para que o projeto seja discutido primeiro na CAE.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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