March 31, 2015 / 3:03 PM / 4 years ago

Filiação de palestinos ao Tribunal Penal Internacional cria dilema para Israel

HAIA (Reuters) - A Autoridade Palestina se tornará o 123º membro do Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quarta-feira, uma medida importante que pode levar o conflito de décadas com Israel para uma sala de tribunal.

Israel se opõe à corte, não é um membro e não planeja cooperar com os investigadores que já analisam possíveis crimes dos dois lados durante os combates. O Estado judeu se enfureceu quando os palestinos anunciaram seu pedido de filiação no dia 31 de dezembro e tentou minar a iniciativa fazendo lobby para cortar o financiamento do tribunal.

A entrada dos palestinos cria um enorme dilema para Israel. O país pode ficar preso em trâmites legais a menos que adote uma grande inflexão política colaborando ou até se juntando à instituição, nascida dos princípios dos julgamentos de líderes nazistas em Nuremberg.

“O TPI pode emitir intimações para comparecimento perante a corte e mandatos de prisão. Não responder dirá muito sobre um país”, afirmou uma autoridade palestina.

“Os ataques de pânico que temos visto (de Israel) dão a entender que não somos os únicos que levam o tribunal a sério”.

As autoridades israelenses dizem que irão esperar para ver o que acontece depois que os palestinos se unirem à corte antes de comentarem.

Os benefícios da filiação ao tratado que governa o tribunal incluem imunidade diplomática para funcionários do governo que trabalham com a corte, análises rápidas de casos apresentados e o direito de nomear juízes.

A partir de 1º de abril, o tribunal terá jurisdição automática sobre quaisquer crimes cometidos no território da Autoridade Palestina, ou por seus cidadãos. A entidade também já recebeu permissão para fazer um exame preliminar dos eventos transcorridos desde 13 de junho de 2014, pouco antes de Israel iniciar uma ofensiva militar em Gaza.

Várias ONGs ligadas aos palestinos devem apresentar argumentos legais e dossiês de provas ao tribunal nos próximos dias ou semanas, mas o Estado da Palestina não deve fazer um encaminhamento formal ao promotor, o que desencadearia a indicação de um conselho de juízes.

Especialistas acreditam que um caso israelo-palestino investigaria a conduta em batalha de soldados israelenses e militantes palestinos em Gaza, mas também pode analisar os assentamentos de Israel em terras ocupadas desejadas pelos palestinos.

Por outro lado, a partir do momento em que os palestinos fizerem parte do tribunal, os promotores terão o direito de investigar quaisquer supostos crimes de sua autoria, até contra a vontade da liderança palestina.

(Reportagem adicional de Luke Baker em Jerusalém)

((Tradução Redação Rio de Janeiro; 55 21 2223-7128))

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