April 7, 2015 / 8:53 PM / 4 years ago

Projeto sobre indexador de dívidas com União é 3º item na pauta do Senado nesta terça

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de lei que estabelece prazo para a mudança do indexador da dívida de Estados e municípios com a União é o terceiro item da pauta do Senado e poderá ser votado ainda nesta terça-feira, após a apreciação de outras matérias, disse o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Antes de analisar o projeto que dá 30 dias para a União assinar com Estados e municípios a troca do indexador, o plenário terá de analisar a proposta que convalida incentivos tributários dados para empresas e um projeto sobre biodiversidade.

“Nós temos três itens trancando a pauta com urgência urgentíssima. Como a pauta já foi invertida, nós agora temos que seguir essa ordem, ela certamente não poderá mais ser alterada”, disse Renan.

Aprovada no ano passado, a troca do indexador da dívida ainda não foi regulamentada pelo governo, o que levou a Câmara a aprovar um prazo de 30 dias para que a matéria fosse regulamentada.

Na segunda-feira, no entanto, após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que uma emenda prorrogando o pagamento da parcela cheia da dívida para 2016 seria apresentada na votação do projeto nesta terça-feira, o que levaria a proposta de volta à Câmara dos Deputados.

Uma decisão nesse sentido seria favorável ao Executivo, que é contra trocar agora o indexador da dívida. Nas contas do Ministério da Fazenda, a troca teria impacto de 3 bilhões de reais nas contas públicas, justamente em um momento em que o governo tenta fazer o ajuste fiscal.

Levy já afirmou na semana passada que a União se compromete a pagar a diferença com a troca do indexador em fevereiro do ano que vem, quando já saberá se as medidas de ajuste fiscal tiveram sucesso.

Reportagem de Nestor Rabello

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