April 13, 2015 / 7:44 PM / 4 years ago

Dilma se declara contra redução da maioridade penal e defende aumento de pena a aliciadores

SÃO PAULO (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff usou as redes sociais nesta segunda-feira para se manifestar contra a redução da maioridade penal e defender o endurecimento da legislação que pune maiores de idade que aliciam menores para o crime.

A presidente Dilma Rousseff participa de reunião com representantes do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília, nesta segunda-feira. 13/04/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso país”, escreveu a presidente em sua conta no Facebook, administrada pelo PT.

Em seu status na rede social, Dilma dizia estar “se sentindo determinada” ao escrever sobre o tema.

Recentemente, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão para analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A proposta tem o apoio explícito do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade”, escreveu Dilma na mensagem, também divulgada em sua conta no Twitter.

A presidente considerou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “uma legislação avançada” e que “sempre pode ser aperfeiçoada” e disse já ter orientado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a um “amplo debate” para aprimorar o ECA.

Ela defendeu ainda penas mais duras para o aliciamento de menores.

“É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, escreveu a presidente.

“Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.”

Por Eduardo Simões

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