April 22, 2015 / 10:59 PM / in 3 years

Câmara aprova terceirização de atividade-fim e responsabilidade solidária da contratante

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma emenda ao projeto que regulamenta a terceirização, alterando o texto-base da proposta para conferir a responsabilidade “solidária” à empresa contratante e determinar a retenção de encargos previdenciários em percentual sobre a folha de pagamento, e não sobre o faturamento da empresa.

A emenda “aglutinativa”, que reuniu diversos pontos polêmicos do projeto, também mantém a permissão de contratação de mão de obra terceirizada para atividades-fim, ponto criticado pelo PT e representantes sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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