May 21, 2015 / 12:17 AM / 4 years ago

Senado adia para semana que vem votação da MP que altera benefícios trabalhistas

BRASÍLIA (Reuters) - Os senadores adiaram para a próxima terça-feira a votação da medida provisória 665, que altera regras de acesso a benefícios trabalhistas, postergando a análise no Senado Federal da primeira das medidas editadas pelo governo para o ajuste fiscal.

Os parlamentares chegaram a iniciar a discussão da proposta no fim da tarde desta quarta-feira, mas a votação foi adiada devido ao grande número de inscritos para discursar em plenário.

Os intermináveis discursos levaram a sessão ao ponto de o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), propor um acordo aos líderes, temendo que o quórum já baixo pudesse se traduzir em derrota.

“Pedimos o adiamento porque havia muitos oradores inscritos... Essa sessão ia entrar pela noite e consequentemente a gente passa a ter dificuldade de quórum, porque os senadores estão desde cedo aqui”, disse Delcídio a jornalistas.

“Nós achamos mais prudente, como é um tema muito relevante, achamos prudente terminar a discussão hoje e na terça-feira a votação”, afirmou.

Delcídio reconheceu que será uma votação “inegavelmente difícil”, mas que o adiamento pode proporcionar uma discussão “mais racional” sobre o tema.

Segundo ele, alguns parlamentares questionaram a constitucionalidade de um artigo que trata do abono salarial, mas não deu mais detalhes, acrescentando apenas que pretende negociar o tema com senadores e governo até a votação.

Mais cedo, senadores de partidos que integram a base do governo e detêm ministérios posicionaram-se contra a medida. Foi o caso dos petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS), que assinaram um manifesto contra o ajuste, além de Cristóvam Buarque (DF), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e Hélio José (PSD-DF).

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os integrantes do PSB Antonio Carlos Valadares (SE), Lídice da Mata (BA), João Capiberibe (AP) e Roberto Rocha (MA) também assinaram o documento.

MEDIDA CONTROVERSA

A MP prevê uma carência de 12 meses para a concessão do seguro-desemprego pela primeira vez ao trabalhador. O governo pretendia, quando editou a MP, elevar esse período dos atuais seis para 18 meses, mas o prazo foi alterado para 1 ano ao longo da tramitação no Congresso Nacional.

O texto também estabelece um prazo de 90 dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep.

A regra atual estipulava esse prazo em um mês. O cálculo do abono será feito de maneira proporcional, a exemplo do que já ocorre para o pagamento do 13º salário.

Ao mesmo tempo que o Congresso discute propostas do governo para ajustar as contas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei da Câmara dos Deputados que estabelece reajuste ao Poder Judiciário de, em média, 59,49 por cento.

A proposta segue para votação em regime de urgência no plenário do Senado.

De acordo com o parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53 por cento a 78,56 por cento em função da classe e do padrão do servidor.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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