June 11, 2015 / 1:49 AM / 3 years ago

Câmara dos Deputados aprova mandato de 5 anos e mantém voto obrigatório

(Reuters) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e manteve na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para maiores de 18 anos, informou a Agência Câmara.

Haverá, no entanto, uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, deputados (distritais, estaduais e federais), governadores e presidente da República ainda serão eleitos por quatro anos. Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passará a valer o período de cinco anos.

Segundo a Agência Câmara, no caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.

A emenda não traz uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição acontece em 2016. Por isso, líderes partidários firmaram um acordo para ajustar o texto durante a discussão da coincidência de eleições.

O fim do voto obrigatório foi rejeitado. Continua facultativo o alistamento eleitoral para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos, de acordo com a Agência Câmara.

Os deputados começaram a votar no fim de maio as propostas de emenda à Constituição da reforma política.

Alguns temas já foram votados na Câmara dos Deputados em primeiro turno e precisarão ainda passar por um segundo turno antes de serem analisados no Senado também em dois turnos por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC).

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