June 26, 2015 / 9:49 PM / 3 years ago

Decisão histórica da Suprema Corte dos EUA legaliza casamento gay em todo o país

Por Lawrence Hurley

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira que a Constituição norte-americana garante o direito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, dando uma histórica vitória ao movimento gay em todo o país.

A Corte decidiu por 5 votos a 4 que as garantias constitucionais do devido processo legal e da proteção igualitária nos termos da lei significam que os Estados não podem proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Com esse importante veredicto, o casamento gay torna-se legal em todos os 50 Estados norte-americanos.

Imediatamente após a decisão, casais homossexuais em muitas regiões onde a união havia sido proibida foram a cartórios em busca de registros de casamento, enquanto muitas autoridades em diversos Estados disseram que respeitariam a nova determinação.

O presidente norte-americano, Barack Obama, em discurso no jardim da Casa Branca, saudou a decisão como um marco na Justiça dos EUA que chegou “como um trovão”.

“Esta decisão é uma vitória para a América”, disse Obama, o primeiro presidente a apoiar o casamento gay durante o mandato. “Esta decisão afirma o que milhões de norte-americanos já acreditavam em seus corações. Quando todos os norte-americanos são tratados como iguais, somos todos mais livres.”

A decisão, ápice de uma longa disputa legal travada por defensores dos direitos gays, segue o crescimento estável na aprovação pública em relação ao casamento homossexual nos últimos anos. Foi apenas em 2004 que Massachusetts se tornou o primeiro Estado a legalizar o casamento gay.

Mas a decisão pode provocar uma nova leva de disputas judiciais em alguns Estados conservadores, governados por republicanos.

O magistrado Anthony Kennedy, ao escrever em nome da Suprema Corte, disse que a esperança das pessoas gays em casar “não deve ser condenada à vida em solidão, excluída de uma das instituições mais antigas da civilização. Elas pedem a mesma dignidade aos olhos da lei. A Constituição lhes garante esse direito”.

“Sem esse o reconhecimento, estabilidade e previsão que o casamento oferece, seus filhos sofrem do estigma de saber que suas famílias são de alguma forma inferiores”, escreveu.

Kennedy, um conservador que frequentemente dá o voto de minerva em votações apertadas, ficou ao lado dos quatro juízes liberais da Corte.

Nomeado pelo presidente republicano Ronald Reagan em 1988, Kennedy é responsável por todas as quatro grandes decisões do tribunal sobre direitos gays, a primeira delas em 1996.

Trata-se da expansão mais importante da Suprema Corte em relação aos direitos de casamento nos EUA desde a histórica decisão de 1967 que derrubou leis estaduais que barravam casamentos inter-raciais.

Pelo menos dois Estados, Louisiana e Mississippi, disseram que não emitiriam imediatamente licenças de casamento a casais do mesmo sexo, ficando à espera das formalidades legais. Decisões da Suprema Corte geralmente levam 25 dias para entrar em vigor.

Em uma opinião contraditória, o juiz conservador Antonin Scalia disse que a decisão mostra que a Suprema Corte é uma “ameaça à democracia norte-americana”.

A decisão “diz que o meu comandante e o comandante de 320 milhões de norte-americanos de costa a costa é uma maioria de nove advogados na Suprema Corte”, acrescentou Scalia.

O presidente da Corte, o conservador John Roberts, leu um sumário de sua decisão contrária, a primeira vez que votou contra em seus 10 anos nessa instância. Roberts disse que, embora haja fortes argumentos políticos no casamento gay, não é o papel da Corte forçar os Estados a mudarem suas leis matrimoniais.

“Cinco advogados fecharam o debate e aplicaram suas próprias visões de casamento como uma questão de legislação Constitucional”, escreveu Roberts.

Os juízes que votaram contra a medida manifestaram preocupações com o impacto do caso em pessoas que se opõe ao casamento gay religiosamente.

Embora a decisão afete apenas leis estaduais, e instituições religiosas ainda possam escolher se realizam casamentos gays, Roberts previu futuros conflitos legais.

“Questões difíceis surgem quando pessoas de fé exercem a religião de formas que podem ser consideradas conflitantes com o novo direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo”, disse Roberts.

Reportagem adicional de Joan Biskupic, Megan Cassella, Bill Trott, Fiona Ortiz, Mary Wisniewski, Ben Klayman, Ayesha Rascoe, Jon Herskovitz, Lindsay Dunsmuir, Any Sullivan e Roberta Rampton

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