2 de Dezembro de 2015 / às 21:35 / 2 anos atrás

Cunha aceita pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff assinado pelo jurista Hélio Bicudo e apoiado pela oposição.

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão plenária em Brasília. 24/11/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

O pedido de impedimento elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal é baseado, entre outros pontos, nas chamadas “pedaladas fiscais”, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e em indícios apontados pelo Ministério Público junto ao órgão de contas de que essas manobras tiveram continuidade neste ano.

Com a aceitação do pedido, que se baseia na acusação de descumprimento da lei orçamentária, uma comissão de deputados será criada para emitir um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da presidente.

A decisão de Cunha foi anunciada no dia em que representantes do PT no Conselho de Ética da Câmara anunciaram que votarão pela continuidade do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, que é acusado de mentir à CPI da Petrobras por ter afirmado que não tinha conta bancária no exterior.

“O embasamento disso (aceitação do pedido de abertura de processo de impeachment) é única e exclusivamente de natureza técnica, e a juízo do presidente da Câmara é única e exclusivamente de autorizar a abertura, não o de proferir o seu juízo de mérito”, disse Cunha a jornalistas.

“Lamento profundamente o que está ocorrendo. Não tenho nenhuma felicidade no ato que estou praticando. Que o nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo e que a gente possa com isso conseguir superar as nossas crises política e econômica sem eu fazer qualquer juízo de valor do mérito... A minha posição será a mais isenta possível”, afirmou.

O parecer da comissão de deputados terá ainda de ser votado em plenário da Câmara e, em caso de decisão de abrir processo de impeachment, irá ao Senado e Dilma será afastada do cargo até o julgamento.

O pedido assinado por Bicudo, um dos fundadores do PT, elenca decretos de liberação de verbas assinados pelo governo federal que não passaram pelo Congresso Nacional, o que representaria repetição de irregularidades que ocorreram no primeiro mandato de Dilma no atual exercício.

O Planalto, que enfrenta uma crise política agravada pela falta de apoio de aliados no Congresso, baixa popularidade de Dilma e período de recessão econômica, já se articulava para tentar deter o avanço de um processo de impeachment.

Até a véspera, o Planalto tentava convencer os três parlamentares petistas que estão no Conselho de Ética a votar contra a admissibilidade do processo por quebra de decoro de Cunha, mas a bancada petista na Casa se rebelou e, nesta quarta-feira, os parlamentares anunciaram que iriam aprovar o pedido.

Cunha, que planejava anunciar sua resposta aos pedidos de impedimento na segunda-feira, segurou sua resposta e avisou, em um almoço com o vice-presidente, Michel Temer, que iria depender da posição dos petistas no Conselho de Ética.

ENFRENTAR

Com o adiamento da sessão do conselho, o Planalto acreditava ter até a próxima terça-feira para “encontrar uma solução”, mas quando Cunha marcou uma entrevista para o final da tarde, já se imaginava que iria anunciar a aceitação do pedido de impeachment.

Parlamentares do PT já avaliavam durante a tarde que era preferível enfrentar o processo do que se manter vítima da chantagem de Cunha, disseram à Reuters três petistas em condição de anonimato. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o governo não tem que o que temer. “O impeachment não passa. Entre a base e os parlamentares da base que prezam pela democracia, não passa”, afirmou o deputado.

Já no Planalto essa avaliação não era certa. Informações apuradas pela Reuters com duas fontes palacianas davam conta que parte dos ministros do chamado núcleo duro da coordenação política defendia a mesma posição dos parlamentares. Outro grupo avaliava que a base ainda não é sólida o suficiente para encarar o processo.

Ainda assim, antes mesmo de Cunha anunciar sua decisão, o tom era de que o Planalto precisava se preparar para o processo de impeachment.

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