December 3, 2015 / 11:01 AM / 3 years ago

SAIBA MAIS-Pedido de impeachment é lido na Câmara e comissão vai analisar denúncia

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ler em sessão nesta quinta-feira o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, e criar uma comissão especial para analisar a denúncia, que tem o apoio da oposição.

Presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília. 02/12/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

Veja a seguir os próximos passos do andamento do processo no Congresso Nacional:

LEITURA

Em sessão marcada para as 14h desta quinta, Cunha deve ler no plenário o pedido e a sua própria decisão favorável ao andamento do processo. Na mesma sessão, ele determinará a criação de uma comissão especial para analisar a denúncia e receber a defesa de Dilma.

COMISSÃO

A comissão especial terá 66 deputados titulares e mesmo número de suplentes, todos indicados pelos líderes partidários. Após formada, tem prazo de 48 horas para fazer a primeira reunião, em que serão eleitos o presidente e o relator.

DEFESA

Dilma, que será notificada formalmente após a leitura do pedido no plenário, tem até 10 sessões para apresentar defesa. Após receber a defesa da presidente, a comissão terá cinco sessões para votar a decisão. A decisão aprovada será submetida ao plenário, que dará a palavra final sobre a abertura do processo em votação em até 48 horas.

VOTAÇÃO NA CÂMARA

São necessários votos de dois terços da Câmara (342 deputados) para que o processo seja aberto contra Dilma. Caso o processo seja aprovado na Casa, a presidente é obrigada a se afastar de suas funções por até 180 dias e o processo segue para julgamento no Senado.

JULGAMENTO NO SENADO

No Senado, acusação e defesa são apresentadas em sessão sob comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). É necessário que 54 dos 81 senadores sejam favoráveis para que o impedimento de Dilma seja aprovado.

IMPEACHMENT

Em caso de condenação, Dilma é destituída e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assume o governo para concluir o mandato da presidente afastada. Caso absolvida, Dilma reassume imediatamente o mandato.

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below