3 de Dezembro de 2015 / às 20:05 / em 2 anos

Petistas e PCdoB questionam decisão de Cunha sobre impeachment no STF

SÃO PAULO (Reuters) - Deputados petistas e o PCdoB questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, informou o tribunal.

Dois mandados de segurança, um elaborado pelo deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA) e outro pelos deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), pedem que a Corte conceda liminar que suspenda a decisão de Cunha e que, ao julgar o mérito da ação, anule o acolhimento pelo presidente da Câmara de um pedido de abertura de impedimento contra Dilma.

Já o PCdoB enviou ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedindo que a Corte realize uma “filtragem constitucional” da lei de 1950 que rege o rito para um processo de impeachment de um presidente da República para adequá-la à Constuituição de 1988, e que nesse meio tempo seja suspensa a decisão do presidente da Câmara.

Cunha anunciou na quarta-feira a decisão de aceitar pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma, horas depois que os três representantes petistas no Conselho de Ética da Câmara anunciaram que votariam pelo prosseguimento de processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa.

Rubens Júnior argumenta em seu pedido que Cunha tomou a decisão de aceitar o pedido de abertura do processo de impedimento contra a presidente sem notificá-la previamente para que Dilma pudesse se manifestar sobre o tema.

“A natureza política do processo de impeachment não tem o condão de afastar garantias fundamentais, especialmente quando elas contribuem para a melhor solução do caso concreto, em prestígio à soberania popular e ao estado Democrático de Direito”, argumentou o deputado.

O mandado de segurança de Júnior foi distribuído ao ministro Celso de Mello, magistrado que está há mais tempo no STF.

Já o mandado de segurança impetrado pelo trio de deputados petistas argumenta que Cunha decidiu acatar o pedido de abertura de processo de impeachment para retaliar o PT, depois que os membros do partido no Conselho de Ética anunciaram que votariam pela admissibilidade do processo que pede a cassação do presidente da Câmara.

“O ato está claramente maculado por desvio de poder ou de finalidade, merecendo, portanto, ser anulado por esta egrégia Corte Suprema”, afirmaram os deputados petistas.

“É inadmissível que o presidente da Câmara se utilize da gravíssima competência de admitir a instauração de processo de impeachment como instrumento para impedir a apuração de seus desvios éticos, chantagear adversários ou promover vingança política.”

Na representação contra Cunha no Conselho de Ética, ele é acusado de mentir em depoimento à CPI da Petrobras, por ter afirmado que não tinha contas bancárias no exterior. Documentos dos ministérios públicos do Brasil e da Suíça apontaram a existência de contas no nome do presidente da Câmara e de familiares no país europeu.

Cunha também é alvo de inquérito no Supremo por contas na Suíça e de uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República que o acusa de ter recebido 5 milhões de dólares de propina do esquema de corrupção na Petrobras.

Ele nega ter cometido quaisquer irregularidades.

Por Eduardo Simões

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