17 de Dezembro de 2015 / às 19:29 / em 2 anos

Fux acompanha Barroso e é quarto ministro do STF a divergir de Fachin sobre impeachment

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acompanhou nesta quinta-feira o voto do ministro Luís Roberto Barroso e se tornou o quarto integrante da corte a divergir do voto do relator da ação que deve definir o rito do processo de impeachment, Edson Fachin, que na véspera contrariou a maioria das teses defendidas pelo governo.

“Vou acompanhar integralmente a divergência”, disse Fux na conclusão de seu voto.

Primeiro a votar nesta quinta, depois de Fachin ler seu relatório sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela PCdoB, Barroso rejeitou a possibilidade de candidaturas avulsas para a escolha da comissão especial que analisará o impeachment que, também ao contrário de Fachin, disse precisar ser feita por voto aberto.

O ministro também discordou do relator ao afirmar que o Senado pode rejeitar a instauração de processo de impeachment após a abertura ser autorizada pela Câmara.

Além de Barroso e Fux, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber divergiram de Fachin, enquanto o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator.

O julgamento deve avançar pela quinta-feira e, talvez, sexta-feira. Diversos ministros manifestaram a intenção de concluí-lo antes do recesso do Judiciário, que se inicia na semana que vem.

O pedido de abertura de impeachment contra Dilma foi acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro.

O andamento do processo, entretanto, foi suspenso por decisão monocrática de Fachin até que a ação do PCdoB fosse votada pelo plenário da STF.

Reportagem de Eduardo Simões

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