17 de Dezembro de 2015 / às 20:54 / 2 anos atrás

Maioria do STF diz que Senado pode rejeitar instauração de impeachment

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira a tese defendida pelo governo da presidente Dilma Rousseff sobre a tramitação de um processo de impeachment, de que o Senado pode rejeitar a instauração de um processo de impedimento contra um presidente, após ser autorizado pela Câmara dos Deputados.

Ministros do STF Zavascki (D) e Fachin chegam para julgamento em Brasília. 17/12/2015. REUTERS/Ueslei Marcelino

A votação segue na corte e, até a proclamação do resultado, os ministros podem rever seus votos.

Acolheram a tese de que o Senado pode se recusar a instaurar processo de impeachment autorizado pela Câmara os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Rejeitaram esta tese os ministros Edson Fachin (relator do caso), Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

”Eu entendo, com todas as vênias... que a Câmara apenas autoriza a instauração do processo e que cabe ao Senado processar e julgar”, disse Barroso no voto que abriu a divergência em relação ao relator.

Também já há maioria entre os ministros na rejeição a uma chapa avulsa para a eleição da comissão especial que analisará o impeachment na Câmara. No entanto, há nuances nos votos dos magistrados que ainda não permitem afirmar que a eleição já realizada na Câmara será anulada.

O STF está julgando uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) proposta pelo PCdoB que questiona os trâmites de um processo de impeachment. A ação foi impetrada depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma no dia 2 de dezembro.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende a tese de que o Senado não tenha que obrigatoriamente acatar a decisão da Câmara, se deputados decidirem, por 342 votos, autorizar a abertura do processo de impedimento.

Em manifestação sobre o assunto entregue ao Supremo, o Senado também defendeu sua prerrogativa de decidir se instaura o processo.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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