22 de Dezembro de 2015 / às 17:38 / em 2 anos

Comissão da Câmara adia decisão sobre recurso em processo contra Cunha no Conselho de Ética

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou, por falta de quórum, a análise que ocorreria nesta terça-feira do recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Casa de dar prosseguimento ao processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Eduardo Cunha deixa sua casa em Brasília. 15/12/2015. REUTERS/Ueslei Marcelino

Apenas 13 deputados marcaram presença na CCJ, o que acabou derrubando a sessão, já que seriam necessários 34 parlamentares para que a votação acontecesse.

Mais cedo, o relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), já havia dito que a sessão não deveria ocorrer nesta terça, seja por falta de quórum ou por um pedido de vista.

Como o recesso parlamentar começa na quarta-feira, há poucos deputados na Câmara nesta terça.

A decisão sobre o recurso fica agora para fevereiro do ano que vem, após o recesso.

O recurso que estava pautado para esta terça é o do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que tem como objetivo cancelar a votação do relatório preliminar de Marcos Rogério, que foi favorável ao seguimento do processo. O argumento usado por Marun é o de que o Conselho desrespeitou o regimento ao negar a possibilidade de pedido de vista ao parecer de Rogério.

Além deste recurso, o próprio Cunha apresentou na segunda-feira um novo pedido à CCJ, segundo Rogério, solicitando também a nulidade do sorteio que levou à escolha do novo relator do processo.

Antes de Rogério, o tema estava sendo relatado pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que acabou tendo de ser trocado por determinação da Mesa Diretora da Câmara, a pedido de aliados de Cunha.

Cunha, que está rompido com o governo, é acusado de quebra de decoro parlamentar, pois teria mentido à CPI da Petrobras ao negar possuir contas bancárias no exterior.

Documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram a existência de contas nos nomes de Cunha e de familiares no país europeu.

O presidente da Câmara nega as irregularidades.

Reportagem de Leonardo Goy

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