27 de Dezembro de 2015 / às 12:45 / em 2 anos

Parlamento da China aprova lei polêmica contra terrorismo

PEQUIM (Reuters) - O Parlamento da China aprovou neste domingo uma nova lei antiterrorismo polêmica, que exige que empresas de tecnologia repassem ao governo informações sigilosas, como chaves de criptografia, e que permite que os militares realizem operações contra o terrorismo no exterior.

Autoridades chinesas disseram que o país enfrenta uma ameaça crescente de militantes e separatistas, especialmente na região rebelde de Xinjiang, no oeste, onde centenas morreram em episódios de violência nos últimos anos.

A lei despertou grande preocupação em capitais ocidentais, não somente devido aos temores de que possa violar direitos humanos, como a liberdade de expressão, mas por causa das provisões no tocante à cibernética. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já expressou sua preocupação com a lei diretamente ao presidente chinês, Xi Jinping.

Discursando após a aprovação da legislatura, Li Shouwei, vice-líder da divisão de leis criminais do Parlamento sob a égide do comitê de relações legislativas, disse que seu país está simplesmente fazendo o que outras nações ocidentais já fazem ao pedir que as companhias tecnológicas ajudem a lutar contra o terrorismo.

“Esta regra está de acordo com o trabalho necessário para combater o terrorismo, e é basicamente o mesmo que outras grandes potências do mundo fazem”, declarou Li aos repórteres.

A medida não irá alterar o funcionamento normal das empresas e elas não têm nada a temer no que diz respeito à instalação de “portas dos fundos” (canais ilegais de acesso a computadores) ou à perda de direitos de propriedade intelectual, acrescentou.

Autoridades de Washington argumentam que a lei, combinada com as novas regras propostas para o sistema bancário e o setor de seguros e uma série de investigações antitruste, equivale a uma pressão regulatória ilegal visando empresas estrangeiras.

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