17 de Outubro de 2016 / às 17:16 / em um ano

Governo apresenta na 4ª plano de segurança com endurecimento de regras para progressão de regime, diz ministro

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal vai apresentar na próxima quarta-feira a versão final do Plano Nacional de Segurança, disse nesta segunda-feira o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que disse que entre as medidas estarão regras mais rígidas para a progressão de regime para autores de crimes violentos.

Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante entrevista coletiva em Brasília 21/07/2016 REUTERS/Adriano Machado

O ministro disse que a ideia é, dentro do Plano Nacional, que vem sendo discutido com Estados e Procuradorias Regionais, se apresente um projeto para obrigar que autores de crimes violentos e com grave ameaça --como roubos, homicídio e latrocínio-- cumpram pelo menos metade da pena a que são condenados pela Justiça antes de terem direito a progressão do regime.

“Nenhum país que combateu seriamente a criminalidade conseguiu reverter o problema liberando um preso com um sexto da pena”, disse ele a jornalistas após participar da cerimônia de posse do novo secretário de Segurança do Estado do Rio, Roberto Sá. Apesar de anunciar uma “versão final” do plano de segurança para quarta, o ministro fez a ressalva de que nada impede que o plano sofra ajustes após o anúncio.

Atualmente, disse Moraes, um autor de um crime violento como o roubo qualificado condenado a pena mínima de 5 anos e 4 meses pode ter a progressão de regime após 11 meses de cumprimento de pena.

Dados do Ministério da Justiça mostram que, dos cerca de 630 mil presos em todo o país, 42 por cento cumprem penas provisórias ao passo que a média mundial é de apenas 20 por cento.

“Quem deve ficar numa penitenciária não é quem pulou um muro e subtraiu um botijão de gás, é quem fica roubando e amedrontando a sociedade com fuzil”, acrescentou.

O plano vai contemplar ainda um combate coordenado ao tráfico de drogas e armas, ao crime organizado e aos homicídios em todo país.  

“Não é possível que o Brasil continue a conviver  com mais de 50 mil homicídios ao ano”, disse.

A previsão é que a partir de novembro sejam assinados os primeiros protocolos com os Estados dentro do Plano Nacional de Segurança para que ações integradas e conjuntas envolvendo as polícias locais, Policia Federal e Polícia Rodoviária Federal possam ser realizadas.

“Não é uma atuação de subordinação, de intervenção ou sobreposição. É uma ação conjunta contra o inimigo comum que é o crime organizado”, disse Moraes.

“Isso será algo permanente até porque você não diminuiu criminalidade organizada com operação saturação... temos que atacar as causas.”

Reportagem de Rodrigo Viga Gaier

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