3 de Novembro de 2016 / às 17:42 / um ano atrás

Toffoli pede vistas de ação sobre réus ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vistas, nesta quinta-feira, de ação que questiona se réu em ação penal na corte pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República.

O relator do caso, Marco Aurélio, já se posicionou favorável à ação, argumentando que aqueles que ocupem tais cargos têm de estar aptos a assumirem o cargo de presidente.

Para ele, cargos na linha sucessória --como as presidências da Câmara, do Senado e do próprio Supremo-- não podem ser ocupados por aqueles que respondam como réus em ações penais em curso no STF, sob a pena de incorrer em um “desvio ético jurídico”.

“Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição negativa de réu”, disse Marco Aurélio em seu voto.

Acompanharam o voto do relator os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux.

O ministro Celso de Mello resolveu antecipar seu voto, mesmo depois do pedido de vistas de Toffoli, acompanhando o relator e formando maioria do STF a favor da ação proposta pela Rede.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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