10 de Novembro de 2016 / às 17:02 / em um ano

Senado instala comissão para discutir remunerações do funcionalismo acima do teto

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta quinta-feira uma comissão na Casa para debater propostas sobre remunerações de funcionários dos três Poderes acima do teto constitucional.

Renan Calheiros em sessão do Senado. 26/8/2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

A comissão deve apresentar propostas iniciais até o dia 22 de novembro, para que possa votar as primeiras medidas ainda neste ano. O teto estabelecido pela Constituição corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a relatora indicada nesta quinta-feira para tratar do tema, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), há dois temas principais que serão tratados com prioridade, o que pode auxiliar os governos federal e estaduais a equilibrar suas contas.

“Temos dois pontos cruciais: o aumento automático de salário de acordo com o aumento do STF, e isso é automatizado para os Estados, trazendo um transtorno imenso para os Orçamentos dos governos dos Estados, e o segundo ponto é a questão, como o presidente Renan falou, do contrabando de beneficios transformados em salário”, disse a senadora.

Em duras declarações contra o que vem sem chamado de “extra teto”, Renan afirmou que não há mais como aceitar “regalias”.

“Não é dado a nenhum agente público se achar no direito de receber mais do que é legal, é legítimo, é constitucional”, disse Renan.

“Não há sentido algum em aceitar contrabandos que, pelo acúmulo de benefícios, extrapolam o teto constitucional”, afirmou.

A comissão instalada nesta quinta será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Além de defener a votação de votar alguma proposta sobre o extra teto ainda neste ano, Renan reafirmou que o projeto com uma nova fase para a repatriação de recursos no exterior deve ser votado na próxima semana, tendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator.  

Não há estimativas de quanto poderia ser economizado com as medidas do “extra teto”, mas Renan tem reiterado repetidas vezes que a repatriação pode gerar aos cofres públicos montante equivalente “a duas CPMFs”, contribuição já extinta que volta à pauta sazonalmente diante das dificuldades de arrecadação do governo.

Por Maria Carolina Marcello

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