10 de Novembro de 2016 / às 23:22 / em um ano

Projeto que trata de acordos de leniência enfrenta impasse na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto que altera regras para a celebração de acordos de leniência, cuja votação na Câmara dos Deputados chegou a ser anunciada para esta semana pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enfrenta um impasse e deve suscitar polêmica até mesmo dentro da base de sustentação do governo.

    Proposto pelo Senado com a intenção original de alterar instrumentos da Lei Anticorrupção, o projeto ganhou contornos controversos nesta semana, quando passou a circular, entre líderes governistas na Câmara, uma minuta de parecer que amplia as isenções a empresas e pessoas envolvidas nos ilícitos tratados no acordo de leniência, texto que não conta com a simpatia nem de integrantes da base.

    A versão informal prevê, por exemplo, que o acordo de leniência poderá impedir que pessoas físicas sejam alvo de ações penais e por improbidade administrativa relacionadas no trato, além de prever que seus efeitos se aplicam a processos em curso.

    Também evita que a pessoa jurídica signatária do acordo seja punida com a impossibilidade de participar de licitações e contratações.

O projeto volta à tona num momento de grande expectativa em torno da esperada delação de executivos da Odebrecht na operação Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção envolvendo empreiteiras, partidos e políticos.

Na segunda-feira, Maia anunciou que os deputados votariam um requerimento para conferir urgência à proposta e levá-la, da comissão especial em que tramita, diretamente ao plenário. Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, o pedido de urgência foi assinado por líderes aliados em café da manhã na casa do presidente da Câmara na terça-feira. Horas depois foi distribuída a versão informal, que não foi bem recebida.

    No início da semana, o relator, André Moura (PSC-SE), atual líder do governo na Câmara, informou que apresentaria oficialmente seu parecer até às 12h da quarta-feira, o que não ocorreu. Mesmo na tarde desta quinta-feira, segundo a assessoria do deputado, o relatório ainda não havia sido formalizado.

    Maia, por sua vez, determinou a retirada do pedido de urgência da pauta do plenário para que ele possa ser melhor discutido.

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