17 de Novembro de 2016 / às 21:02 / em um ano

Governo estuda "troca de ideias" com Estados sobre divisão de multa da repatriação

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer está estudando uma “eventual troca de ideias” com os Estados sobre a divisão dos recursos arrecadados com as multas pagas no âmbito do programa de regularização de recursos não declarados no exterior, afirmou nesta quinta-feira o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

Ele disse que Temer lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está tratando deste assunto, após alguns Estados ajuizarem ações exigindo o recebimento de parte dos recursos das multas.

“O presidente lembra que esse tema está sob consideração do Supremo Tribunal Federal e a posição do governo tem sido expressada pela Advocacia-Geral da União. Está em estudo eventual troca de ideias com os Estados”, disse Parola ao responder perguntas enviadas previamente por jornalistas.

A AGU afirma que a União não tem obrigação de repartir com os Estados os recursos arrecadados com as multas da chamada repatriação, pois elas teriam, na avaliação do órgão, caráter administrativo, e não tributário.

A ministra Rosa Weber, do STF, determinou em caráter liminar o depósito em juízo do montante equivalente ao que seria destinado aos Estados do que foi arrecadado com as multas da repatriação.

Mais cedo, um assessor presidencial disse à Reuters que o governo está considerando dividir com os Estados o valor arrecadado com a multa no programa de regularização de recursos não declarados no exterior.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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