21 de Novembro de 2016 / às 21:32 / em um ano

Comissão de Ética da Presidência abre processo para investigar Geddel

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, por unanimidade, abrir processo para investigar o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, depois que o conselheiro José Saraiva, que havia pedido vistas mais cedo nesta segunda-feira, mudou de ideia e votou pela abertura da investigação, informou o presidente da comissão, Mauro Menezes.

O ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima antes de reunião entre o presidente Michel Temer e partidos da base aliada da Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto, em Brasília 17/05/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

A comissão investigará as acusações de que Geddel pressionou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, pela liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com Menezes, Geddel pode ter infringido a lei de conflito de interesses, que trata da eventual confusão por um gestor público entre interesses públicos e privados. “Há materialidade no caso”, disse o presidente da comissão.

Pela manhã, cinco dos sete conselheiros votaram pela abertura do processo. No entanto, José Saraiva - o único indicado pelo atual governo - pediu vistas alegando que não tinha tido tempo de analisar as informações. Ao longo do dia, no entanto, o próprio Geddel afirmou que queria acelerar o processo. De acordo com uma fonte, o ministro pediu a Saraiva que retirasse o pedido de vistas.

Menezes não confirma a informação. Disse apenas que Saraiva informou aos colegas que, como já havia uma maioria e ele não queria atrasar o processo, retiraria o pedido de vistas.

O presidente da comissão disse ainda que o próprio Geddel ligou para ele no meio da reunião e se prontificou a dar as explicações necessárias. “Eu expressei a ele que terá todas as condições de oferecer suas explicações. Foi uma conversa amistosa”, afirmou Menezes.

Geddel deverá ser notificado da decisão ainda nesta segunda e terá 10 dias para apresentar suas explicações. A comissão terá uma nova reunião no dia 14 de dezembro, e Menezes afirma não ser impossível que haja uma decisão até lá, mas não garantiu.

Se a comissão decidir pela punição a Geddel, as penas podem ir de uma simples advertência até a recomendação de exoneração ao presidente Michel Temer. No entanto, a decisão da comissão é apenas indicativa, não tem força de lei e não precisa ser seguida pelo presidente.

Também nesta segunda-feira, a bancada do PT do Senado protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação contra o ministro Geddel, pedindo sua saída do cargo por crime de “advocacia administrativa” e “concussão”.

Mais cedo, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que Temer decidiu manter Geddel no cargo, mas fontes disseram à Reuters que o ministro estará em observação. O presidente avalia que o caso não é suficiente para levar à demissão do ministro, mas tudo dependerá do que mais surgir contra Geddel.

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