22 de Novembro de 2016 / às 23:47 / em um ano

Senado aprova acelerar tramitação de projeto sobre abuso de autoridade

(Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira regime de urgência para o projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de um dos Poderes ou por agentes da administração pública no exercício da função.

Com a decisão, o projeto vai ser analisado diretamente pelo plenário do Senado, sem necessidade de passar antes por comissões da Casa.

A proposta, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é polêmica e críticos afirmam que ela pode inibir a atuação de membros da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, especialmente no âmbito da operação Lava Jato.

Renan é alvo de uma série de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles ligados à Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Já há uma denúncia contra o presidente do Senado, feita pela Procuradoria-Geral da República, no Supremo que, se aceita pela Corte, pode transformar o parlamentar em réu.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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