24 de Novembro de 2016 / às 18:26 / em um ano

Câmara adia votação de projeto anticorrupção em meio a polêmica sobre anistia a caixa 2

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para a próxima semana a votação em plenário do projeto que estabelece medidas de combate à corrupção, depois de bastante discussão e polêmica nesta quinta-feira sobre a possibilidade de inclusão na proposta de uma anistia ao caixa 2 eleitoral.

Presidente da Câmara dos Deputados durante entrevista à Reuters, em Brasília 03/08/2016 REUTERS/Adriano Machado

O projeto que estabelece as medidas anticorrupção, originado em uma campanha do Ministério Público Federal em meio às investigações da operação Lava Jato, foi aprovado na madrugada de madrugada em comissão especial da Câmara e ganhou regime de urgência algumas horas depois no plenário, abrindo caminho para a votação final na Casa já nesta quinta.

Durante as discussões no plenário, vários deputados criticaram um suposto acordo costurado nos bastidores entre líderes partidários para incluir uma emenda com anistia ao caixa 2 no texto aprovado pela comissão especial, o que foi negado por Maia após anunciar o adiamento da votação da matéria para a próxima terça-feira.

“Ninguém precisa anistiar um crime que não existe. Esse é o erro dessa emenda que não existe. Se está se tipificando o crime é porque o crime não existe, então não existe anistia”, disse Maia a repórteres. “No caso do caixa 2 não há crime. Essa polêmica é muito grande mas é desnecessária... Não haverá anistia em hipótese alguma.”

O texto aprovado na comissão especial, apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), estabelece a criminalização do caixa 2 eleitoral sem prever qualquer tipo de anistia, e transforma em crime hediondo a corrupção que envolva valores superiores a 10 mil salários mínimos, entre outras medidas defendidas pelo MPF.

De acordo com a proposta, passa a ser considerado crime de caixa dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

A polêmica sobre a suposta intenção dos deputados de anistiar o caixa 2 extrapolou os corredores do Congresso e levou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Lava Jato, a divulgar uma nota manifestando preocupação com a questão.

Segundo Moro, uma anistia ao caixa 2 eleitoral pode impactar nas investigações e até nos processos já julgados na Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção na Petrobras. O magistrado disse ter preocupação “especial” com a possibilidade da anistia ao caixa 2 eleitoral incluir o perdão a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que foi refutado com veemência pelo presidente da Câmara.

“Essa informação não é concreta e nunca foi verdadeira em nenhuma discussão que eu tenha participado com os líderes da Câmara. A nossa discussão nunca foi essa. Pode ter certeza que esse é um debate que efetivamente não existe”, disse Maia a repórteres quando perguntado sobre a possibilidade de uma emenda ao projeto para anistiar crimes conectados ao caixa 2.

A criminalização do caixa 2 faz parte das 10 medidas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal que serviram de base para o projeto de lei em tramitação na Câmara.

O texto aprovado na comissão especial, no entanto, exclui duas das medidas propostas pelos procuradores: a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos e mudanças relativas à concessão de habeas corpus.

Em conformidade com o MPF, o relator manteve fora da proposta a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade, apesar da pressão de parlamentares de diversos partidos que eram a favor da inclusão de dispositivo prevendo a possibilidade de punição a procuradores e juízes.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília

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