29 de Novembro de 2016 / às 21:42 / em um ano

Manifestantes e polícia se enfrentam perto do Congresso antes de votação de PEC dos gastos

BRASÍLIA (Reuters) - Manifestantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos da União entraram em confronto com a polícia nos arredores do Congresso Nacional, em Brasília, nesta terça-feira, dia em que o Senado deverá votar em primeiro turno a proposta, apontada como crucial pelo governo do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas.

Manifestantes gesticulam em cima de um carro emborcado da TV Record durante protestos contra a PEC do teto dos gastos em frente ao Congresso nacional, em Brasília 29/11/2016. REUTERS/Adriano Machado

Uma porta-voz da Polícia Militar do Distrito Federal disse que 10 mil manifestantes, entre sindicalistas, sem-terra e estudantes, participaram do protesto.

Dois carros foram incendiados, outro emborcado, vidraças de pelo menos um ministério foram apedrejadas, enquanto banheiros químicos e lixeiras foram utilizados para fazer barricadas. A polícia atirou bombas de efeito moral para proteger o Congresso, disse a porta-voz.

Um número não revelado de manifestantes foi preso por vandalismo e por pichar prédios públicos.

Alguns manifestantes protestavam também contra a possibilidade de a Câmara dos Deputados votar uma anistia ao caixa dois juntamente com medidas de combate à corrupção.

A PEC limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior; para 2017, essa expansão será de no máximo 7,2 por cento para as despesas primárias de cada um dos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

As despesas com Educação e Saúde terão a inflação como piso mínimo de crescimento. Para que subam mais, contudo, outras despesas devem aumentar menos, de modo que o limite global obedeça ao teto.

Para o governo, a PEC é fundamental para a estabilização da dívida bruta, hoje acima de 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e segue em trajetória ascendente diante dos sucessivos déficits fiscais.

Os que são contrários à proposta defendem que haverá compressão dos gastos importantes, como educação e saúde, que deverão disputar uma fatia maior do bolo. Como a população tende a crescer, mais beneficiários deverão, por essa ótica, ser contemplados com a mesma quantidade de recursos apenas atualizados pela inflação.

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse esperar que a PEC seja aprovada em primeiro turno com 62 a 65 votos favoráveis. São necessários 49 votos favoráveis, ou 3/5 dos 81 senadores, para a proposta para sua aprovação.

A expectativa é que, aprovada em primeira votação, a PEC já aprovada na Câmara seja votada em segundo turno no Senado nos dias 12 ou 13 de dezembro.

Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu e Marcela Ayres

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