30 de Novembro de 2016 / às 22:27 / em um ano

Fracassa tentativa de votar nesta 4ª no Senado texto criticado pela Lava Jato

BRASÍLIA (Reuters) - Uma tentativa de votar no Senado ainda nesta quarta-feira o texto aprovado nesta madrugada na Câmara dos Deputados que inclui a possibilidade de punir juízes e promotores por abuso de autoridade fracassou, após um requerimento de urgência apresentado, entre outros, pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), ser rejeitado em plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu rápido andamento à tramitação do requerimento, apesar dos protestos de parlamentares de PPS, DEM e PSDB, entre eles o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Poucos partidos encaminharam a votação e, ao contrário da praxe em discussões de requerimentos, quando dois parlamentares falam a favor e dois contra, nenhum senador falou favoravelmente ao requerimento de urgência.

O requerimento foi derrotado por 44 votos contrários e apenas 14 favoráveis. Entre os senadores que votaram pela urgência do projeto estão o líder do PT, Humberto Costa (PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e alguns parlamentares citados na operação Lava Jato, como Valdir Raupp (PMDB-RO), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Collor (PTC-AL).

Eunício, que foi um dos patrocinadores do requerimento, não votou favorável à urgência após a polêmica gerada em plenário por alguns senadores contrários ao requerimento.

Inicialmente, Renan fez uma votação simbólica do requerimento, mas diante dos pedidos de senadores contrários, fez a votação nominal, quando a urgência foi derrotada.

A tentativa de aprovar o requerimento de urgência e votar a proposta já nesta quarta, horas depois de ela passar na Câmara, acontece também pouco depois de os procuradores da força-tarefa da Lava Jato anunciarem que fariam uma renúncia coletiva caso o texto aprovado na Câmara fosse sancionado pelo presidente Michel Temer.

Ao criticar o requerimento, Aloysio Nunes disse que falava também em nome do governo, pois não queria que o texto chegasse à mesa de Temer para que ele tivesse que decidir pela sanção ou veto da medida.

Os procuradores da Lava Jato classificaram o dispositivo que permite punir juízes e promotores de “lei da intimidação” e disseram que ele implica no começo do fim das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

A proposta aprovada pela Câmara também foi criticada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que disse que o texto pode ferir a autonomia do Judiciário. Ela disse ainda que pode-se tentar calar um juiz, mas não o Judiciário.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o projeto é uma “marcha-ré” no combate à corrupção e pediu que a sociedade siga atenta à tramitação da matéria no Senado.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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