6 de Dezembro de 2016 / às 18:17 / em um ano

Renan critica liminar do STF e defende que seja observada independência dos Poderes

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta terça-feira a decisão liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinando seu afastamento da presidência da Casa, e disse que é preciso ser observada a independência dos Poderes.

Renan em entrevista no Congresso 30/6/2016 REUTERS/Adriano Machado

“Ao tomar uma decisão para afastar a nove dias do término do mandato um presidente do Senado Federal, chefe de um Poder, por decisão monocrática, a democracia mesmo no Brasil não merece esse fim”, disse Renan a repórteres, pouco após a mesa do Senado divulgar um documento em que se recusou a aceitar a liminar de Marco Aurélio e afirmar que o tema exige uma decisão do plenário da corte.

“Há uma decisão da mesa que tem que ser observada do ponto de vista da separação dos Poderes... é isso que tem que ser observado”, disse Renan.

Em documento assinado por todos seus integrantes, a mesa do Senado se recusou a aceitar a liminar que determinou o afastamento de Renan do cargo, afirmando que o tema exige uma decisão do plenário do Supremo. Um oficial da Justiça ficou cerca de 5 horas no Senado para notificar o senador da decisão, sem conseguir que ele assinasse a notificação.

Marco Aurélio decidiu pelo afastamento de Renan com base em julgamento do STF de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído, embora já tenha se formado uma maioria entre os ministros nesse sentido. Na semana passada, por 8 votos a 3, o STF tornou Renan réu por peculato.

O princípio da separação dos Poderes foi um dos argumentos apresentados pela advocacia do Senado em recurso ao Supremo nesta terça-feira contra a decisão de Marco Aurélio. O recurso argumenta ainda que a decisão que tornou Renan réu ainda não foi publicada e que não há motivos que justifiquem a urgência de uma liminar.

Para o jurista Ives Gandra Martins, Marco Aurélio deveria ter feito como o ministro Teori Zavascki fez no caso do afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo, levando o caso diretamente para o plenário do STF.

”Ele (Marco Aurélio) criou uma crise institucional”, disse Gandra Martins.

Em uma primeira versão, o texto da mesa diretora afirmava que iria aguardar a decisão do pleno do STF antes de “tomar qualquer providência relativa ao cumprimento da decisão monocrática em referência”.

A frase foi retirada para evitar um desafio explícito a uma decisão da Corte, por conselho do primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que não estava no Senado quando os demais fizeram o texto.

Os senadores alegam, ainda, que a Constituição dá ao Senado a competência para deliberar sobre “a sustação de processo criminal eventualmente instaurado contra um senador”, abrindo espaço para uma versão que circula entre senadores de que o afastamento teria que ser confirmado pelo plenário do Senado, da mesma forma que a prisão do então senador Delcídio do Amaral teve que ser feita. A Constituição, no entanto, fala apenas em casos de prisão por crime inafiançável.

A decisão de afastar Renan da presidência do Senado trouxe ainda mais turublência a um já agitado cenário político, ainda mais porque ocorre a poucos dias do segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, medida-chave para o governo do presidente Michel Temer.

Caso o afastamento seja confirmado, assume Viana, que é do PT, partido de oposição a Temer e contrário à PEC.

Reportagem adicional de Leonardo Goy e Marcela Ayres em Brasília e Eduardo Simões em São Paulo

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