7 de Dezembro de 2016 / às 17:02 / um ano atrás

STF inicia julgamento sobre afastamento de Renan da presidência do Senado

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira julgamento da liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Renan, em sua residência em Brasília 7/12/2016 REUTERS/Adriano Machado

Marco Aurélio expediu a liminar na segunda-feira referente a em uma ação da Rede Sustentabilidade em que o partido alega que pessoas que respondam ações no Supremo não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. Renan Calheiros se tornou réu por peculato na semana passada por decisão do STF.

Na terça-feira, a Mesa Diretora do Senado se recusou a cumprir a determinação de Marco Aurélio, e a advocacia do Senado apresentou recurso contra o afastamento.

Para o ministro Edson Fachin, o pleno do STF deve analisar a decisão da Mesa do Senado em descumprir a liminar que afastou o senador da presidência da Casa.

“A sensação que tenho é que ao iniciarmos os debates teremos posições as mais diversas possíveis, que vão desde o referendo integral da medida ao não referendo por completo e eventualmente algumas posições que podem ser intermediárias”, disse Fachin, antes do início da sessão, acrescentando que uma das posições pode ser a de retirar de Renan a possibilidade de assumir a Presidência da República, mas não do cargo de presidente do Senado.

O ministro Celso de Mello ressaltou que a decisão não é sobre a sucessão presidencial, mas de “mera substituição eventual”, e negou que haja uma crise institucional.

“As autoridades responsáveis que chefiam os Poderes da República, os três Poderes, são altamente responsáveis e têm consciência da necessidade de equilíbrio”, disse antes do julgamento.

A sessão foi aberta com a leitura da ação pelo relator, Marco Aurélio. Além do pedido da Rede, o ministro leu o relatório do oficial de Justiça que tentou notificar Renan em dois dias seguidos e a carta da Mesa Diretora do Senado recusando-se a afastar Renan Calheiros.

A ação da Rede alega que “é incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema”.

Na semana passada, por 8 votos a 3, o STF tornou o parlamentar réu por peculato, mas rejeitou as acusações de falsidade ideológica e uso de documentos falsos feitas contra Renan pela Procuradoria-Geral da República.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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