December 7, 2016 / 9:02 PM / 2 years ago

Por maioria, STF mantém Renan na presidência do Senado

Por Lisandra Paraguassu

Renan Calheiros deixa sua casa em Brasília. 7/12/2016. REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado ao revogar parcialmente liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastara o parlamentar do comando da Casa.

Os ministros decidiram, por 6 votos a 3, manter Renan à frente do Senado, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República, em uma decisão que, na prática, tem poucos efeitos contra o senador, que na semana passada se tornou réu em uma ação penal sob acusação de peculato, que é o desvio de dinheiro público.

Votaram para manter Renan no comando do Senado os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Apenas o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber entenderam que, como réu, Renan também não teria condição de seguir na cadeira de presidente do Senado.

Num julgamento com nove dos 11 ministros presentes —Gilmar Mendes estava em viagem ao exterior e Luís Roberto Barroso declarou-se impedido por já ter trabalhado com um dos advogados que atuam na causa— alguns deles aproveitaram suas falas para criticar o descumprimento de decisões judiciais depois de, na terça, a Mesa Diretora do Senado decidir não cumprir decisão liminar de Marco Aurélio para afastar Renan da presidência do Senado até que o plenário da Corte de manifestasse.

Renan se recusou a assinar a notificação da decisão liminar ao não ir ao encontro do oficial de justiça que o buscava para entregar a notificação.

Marco Aurélio classificou o descumprimento da decisão de “grotesca” e encaminhou uma cópia de seu voto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele apure se houve prática criminosa dos senadores que descumpriram a decisão judicial.

A presidente do STF também criticou a postura dos senadores e disse que decisões judiciais podem e são discutidas, mas não podem ser descumpridas.

“Virar as costas para um oficial de justiça é uma forma de virar as costas para o Judiciário”, disse Cármen Lúcia.

O julgamento também foi marcado por elogios de ministros a Marco Aurélio, que foi alvo de críticas por parte de Renan, que disse já ter “se obrigado” a cumprir “decisões piores” do ministro, e de Gilmar Mendes, colega de Supremo, que chegou a sugerir a alguns veículos de imprensa o impeachment de Marco Aurélio.

O afastamento de Renan foi pedido pela Rede em uma ação que argumentava que réus em ação penal não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. A Constituição determina que o presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória. Como o país não tem atualmente um vice-presidente, o chefe do Senado é o segundo na linha sucessória.

Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo

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