8 de Dezembro de 2016 / às 19:27 / em 10 meses

Renan reitera votação de PEC do teto dia 13 e diz que decisão do STF tem de ser cumprida

Renan em Brasília 7/12/2016 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece teto para os gastos públicos será no dia 13 de dezembro e disse que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm de ser cumpridas, dois dias depois de desconsiderar uma liminar da corte.

“A apreciação da Proposta de Emenda à Constituição número 55 de 2016, sabemos todos, segue calendário previamente acordado com os líderes”, disse Renan, presidindo a sessão do Senado um dia após ter sido mantido no cargo por decisão do Supremo, que reformou decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinara seu afastamento do posto.

“Nós já votamos a PEC em primeiro turno, nós vamos apenas votar a PEC em segundo turno no dia 13, conforme um calendário que ficou estabelecido com todos os líderes, e esse calendário hoje tem o aval do presidente da Casa”, disse.

O governo do presidente Michel Temer temia que a votação da PEC, considerada peça-chave para a recuperação da economia do país pela equipe econômica, fosse comprometida se Renan tivesse o afastamento da presidência do Senado confirmado pelo plenário da Corte.

Marco Aurélio decidiu na segunda-feira pelo afastamento de Renan devido ao julgamento do STF, ainda não concluído, de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República, e Renan se tornou réu em uma ação penal na semana passada.

Se deixasse o cargo, assumiria em seu lugar o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (AC), do PT, partido contrário à PEC dos gastos.

Renan, no entanto, se recusou a receber o oficial de Justiça que o notificaria da decisão liminar e a Mesa Diretora do Senado decidiu que descumpriria a decisão de Marco Aurélio até que o plenário do STF se pronunciasse sobre o caso. Na quarta-feira, o plenário do Supremo decidiu tirar Renan da linha sucessória de Temer, mas mantê-lo na presidência do Senado.

Após a decisão favorável do plenário da corte, que o manteve na presidência do Senado, Renan defendeu nesta quinta que as decisões do STF têm de ser cumpridas, mudando a posição adotada por ele e pela Mesa do Senado na terça-feira.

“A decisão do Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial, do Supremo Tribunal Federal, é para se cumprir”, disse o parlamentar a jornalistas.

Logo após a decisão do STF na quarta, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu a jornalistas que o cronograma de votações da próxima semana estava mantido.

Nesta manhã, o plenário do Senado rejeitou requerimento da oposição que levaria ao adiamento da votação. A oposição alegava que a discussão da PEC não poderia, para efeitos de cumprimento de prazo, ocorrer em sessão extraordinária, como está ocorrendo nesta quinta-feira.

Após divulgar uma nota curta na quarta-feira, Renan voltou a comentar, em plenário, a decisão do STF de mantê-lo no cargo: “Vencemos uma etapa muito importante da democracia brasileira”, disse.

Reportagem de Leonardo Goy, com reportagem adicional de Eduardo Simões em São Paulo

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