15 de Dezembro de 2016 / às 14:04 / em um ano

Renan diz que decisão de Fux é "invasão" no Legislativo e Congresso vai recorrer

(Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quinta-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que determinou o retorno à Câmara dos Deputados do projeto de medidas de combate à corrupção já aprovado na Casa e que tramita no Senado, e disse que o Congresso vai recorrer.

Presidente do Senado, Renan Calheiros. 08/12/2016 REUTERS/Adriano Machado

“Eu considero, digo isso respeitosamente, uma invasão na competência do Legislativo e vou mobilizar a advocacia do Senado e conversar com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que nós possamos desfazê-la, já que há uma decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo”, disse Renan a repórteres na chegada ao Senado.

“O que pretendo fazer é que nós entremos com uma, ou duas ou três ações para garantir ao Legislativo o direito de que não haja a intervenção de outro Poder durante o processo legislativo”, acrescentou.

Em sua decisão, tomada na quarta-feira, o ministro Fux entendeu que a Câmara descumpriu seu regimento interno ao tratar a proposta das dez medidas de combate à corrupção, patrocinada pelo Ministério Público Federal e assinada por mais de 2 milhões de eleitores, como uma matéria comum e não como projeto de iniciativa popular.

Vários pontos da proposta original foram retirados do texto pelos deputados, e os parlamentares também aprovaram a possibilidade de punir juízes e promotores pelo crime de abuso de autoridade.

Na própria quarta-feira o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a decisão de Fux e a classificou de uma intromissão. “A assessoria está analisando a liminar. Infelizmente, é intromissão indevida do Judiciário na Câmara dos Deputados”.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below