16 de Dezembro de 2016 / às 17:51 / em 10 meses

Janot não vê motivo para pedir investigação de Temer e Padilha em caso Geddel

SÃO PAULO (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não existem indícios no momento para pedir a abertura de um inquérito contra o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no caso que culminou com o pedido de demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, informou a Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira.

Temer e Padilha durante reunião no Palácio do Planalto. 8/6/2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, ao analisar o material que lhe foi encaminhado após depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal, Janot decidiu que não lhe cabe também pedir uma investigação de Geddel já que ele deixou o ministério e não tem mais prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal, onde a PGR atua.

Em novembro, Geddel pediu demissão da Secretaria de Governo em meio à afirmação de Calero, que o acusou de pressioná-lo pela liberação de um empreendimento imobiliário que havia sido embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ligado ao Ministério da Cultura. Geddel havia comprado um apartamento no empreendimento em Salvador.

Inicialmente, após a denúncia do ex-titular da Cultura, Temer assegurou Geddel no cargo, mas o aliado acabou pedindo demissão ao presidente depois que Calero afirmou em depoimento à PF que Temer lhe disse em conversa que o episódio havia causado embaraços ao governo, pois havia irritado Geddel, e pedido que Calero encontrasse uma “saída” para encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU).

No depoimento à PF, Calero disse que também foi procurado por Padilha para tratar da obra embargada pelo Iphan na capital baiana. O depoimento de Calero foi encaminhado para análise de Janot.

Temer e Padilha negaram tentar pressionar Calero. O presidente disse que apenas tentou mediar um conflito entre dois ministros, encaminhando o caso à AGU, responsável por arbitrar disputas entre órgãos do governo.

Geddel também negou ter tentado pressionar o então ministro da Cultura.

Na quinta-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar uma censura ética a Geddel e enviar as informações colhidas no processo ao Ministério Público Federal por considerar que existem indícios de irregularidades além de problemas éticos.

Reportagem de Eduardo Simões

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