19 de Dezembro de 2016 / às 16:48 / em 10 meses

Brasil abrirá processo na OMC contra Canadá sobre subsídios à Bombardier

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou abertura de procedimento de solução de controvérsias contra o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC) por subsídios concedidos à empresa de aviação Bombardier, informou nesta segunda-feira o Ministério de Relações Exteriores.

Fábrica da Bombardier em Montreal. 21/01/2014 REUTERS/Christinne Muschi

Em nota, o Itamaraty afirma que o Brasil vai abrir o mecanismo de solução de controvérsias - passo inicial do painel da OMC - por considerar como subsídio irregular um aporte de 2,5 bilhões de dólares que teria sido feito pelo governo da província de Québec na Bombardier, principal rival da Embraer.

Além disso, alega o governo brasileiro, há indícios de que o governo canadense esteja planejando “fazer em breve novo aporte significativo (...) para assegurar a viabilidade da nova linha de aviões C-Series (da Bombardier) e sua colocação no mercado a preços artificialmente reduzidos”.

“Na avaliação do Brasil, o apoio concedido pelo governo canadense à Bombardier tem afetado as condições de competitividade no mercado, de maneira incompatível com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC”, diz a nota.

Em julho deste ano, a Reuters adiantou a informação de que o Brasil planejava questionar o Canadá na OMC. Em entrevista, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse à Reuters que o aporte de capital canadense atingia diretamente as perspectivas da Embraer no mercado internacional. 

“Está se estudando entrar novamente como se entrou no passado. A Bombardier é subsidiada com 1 bilhão de dólares anuais pelo governo canadense e é concorrente da Embraer”, disse o ministro à época.

No dia seguinte, o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, respondeu a Serra, afirmando que o Canadá seguia as regras internacionais e que os concorrentes da Bombardier temiam a entrada no mercado do jato C-Series.

A Bombardier fechou um acordo com o governo de Québec para criação de uma joint-venture chamada CSeries Aircraft Limited Partnership, em que o governo fica com 49,5 por cento das ações e a Bombardier com o restante, para desenvolvimento da nova família de aeronaves CSeries. Os aportes foram feitos em duas partes, entre junho e setembro deste ano. Como contrapartida, a empresa canadense se comprometeu a manter a fabricação dos aviões na província por 20 anos.

A Bombardier negocia ainda um investimento proporcional ao da Província de Quebec a ser feito pelo governo central canadense. O acordo ainda não foi fechado, mas é mencionado na decisão da Camex como mais um sinal de que o Canadá está subsidiando fortemente a empresa.

A abertura de um mecanismo de solução de controvérsias é o primeiro passo de um painel na OMC. Nessa primeira fase, o governo brasileiro pede esclarecimentos ao governo canadense. Se as respostas não forem satisfatórias, o Brasil pode levar o processo adiante, abrindo um painel propriamente dito.

Esse será o segundo contencioso que o Brasil abre contra o Canadá por causa da disputa entre Embraer e Bombardier. Na primeira, a OMC decidiu a favor do Brasil, em 2002, depois de uma disputa de cinco anos, confirmando que o governo canadense dava subsídios ilegais para exportação dos jatos Bombardier.

Às 12:45, as ações da Embraer exibiam queda de 0,7 por cento, enquanto o Ibovespa recuava 0,5 por cento.

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