27 de Dezembro de 2016 / às 13:43 / 10 meses atrás

Governo tenta reabrir renegociação com Congresso sobre recuperação fiscal dos Estados

BRASÍLIA (Reuters) - O governo tenta reabrir as negociações com o Congresso e encontrar uma forma de reincluir as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados, retiradas pela Câmara dos Deputados em votação na semana passada, disse nesta terça-feira o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Não há sentido na postergação do pagamento das dívidas dos Estados sem instrumentos que permitam aos governos estaduais fazer os ajustes necessários”, disse Guardia, que está interinamente à frente da Fazenda, devido a viagem do ministro Henrique Meirelles ao exterior.

“Uma solução que não traga esses instrumentos não vai resolver. O problema não está no pagamento da dívida”, acrescentou Guardia.

O encontro com Maia, no entanto, não trouxe avanços. Segundo o próprio Guardia, o governo está analisando possíveis soluções. “Não tenho uma resposta agora. Mas a Casa está aberta a soluções”, disse.

O projeto aprovado pelo Senado prevê a criação um processo de recuperação fiscal, nos moldes das recuperações judiciais feitas com empresas, em que os Estados em situação mais crítica -Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais- poderiam suspender o pagamento da dívida com a União por 36 meses em troca de um pacote de contrapartidas com medidas fiscais.

Essa exigência foi trocada na Câmara dos Deputados pela decisão do Estado de aprovar um pacote de medidas próprias nas suas Assembleias Legislativas, o que, na avaliação da Fazenda, enfraqueceu o poder da medida. O governo defende que a palavra final para homologar a recuperação fiscal e aceitar a suspensão da dívida é da União -a posição foi defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo presidente Michel Temer.

Ainda assim, o governo tenta negociar mudanças na legislação aprovada. Segundo Guardia, pode ser a reinclusão das contrapartidas via projeto de lei ordinária. Um veto parcial do presidente com envio de novo projeto não está descartado.

“Temos que avaliar o que é lei ordinária e o que é lei complementar. A Casa está aberta para soluções. Tudo está aberto”, disse, concordando que existe a possibilidade de um veto presidencial.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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