28 de Dezembro de 2016 / às 15:52 / em 10 meses

Temer vetará projeto de renegociação da dívida dos Estados

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer vetará o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, aprovado pelo Congresso, informou nesta quarta-feira a Casa Civil, e o veto será parcial, acrescentou uma fonte do Palácio do Planalto à Reuters.

Presidente Michel Temer em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, em Brasília. 22/12/2016 REUTERS/Adriano Machado

O projeto aprovado pela Câmara em 20 de dezembro autoriza o alongamento dos débitos de Estados junto à União por 20 anos e cria um regime de recuperação fiscal especial para os entes em pior situação de caixa, mas não contava com o aval da Fazenda após deputados retirarem do texto boa parte das contrapartidas exigidas para a ajuda do governo federal.

Segundo a fonte, deverá ser vetado apenas a parte do projeto que trata do regime de recuperação fiscal.

A Fazenda ainda discute um projeto para substituir o que será vetado, mas sua edição pode ficar para o ano que vem, segundo uma fonte do Planalto.

A votação do projeto na Câmara na semana passada provocou um mal-estar entre o Legislativo e o Executivo. Deputados acertaram, na manhã de 20 de dezembro, um acordo em torno de um texto que retirava boa parte das contrapartidas que promovem ajustes fiscais nas contas estaduais.

Os parlamentares cortaram do texto as exigências que diziam respeito principalmente à folha de pagamento do serviço público, contratação de novos funcionários e limitação de reajustes.

O acordo, patrocinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não contava com o aval da Fazenda, que chegou a trabalhar para que o texto não fosse a votação.

Logo após a aprovação da proposta, Maia minimizou a votação e negou que pudesse significar uma derrota para o governo. Ponderou ainda que o texto deixa para o Executivo federal a prerrogativa de definir as contrapartidas, que também serão submetidas às assembleias estaduais.

O presidente da Câmara lembrou também que o projeto contém dispositivo que limita o crescimento anual das despesas primárias correntes dos Estados à variação da inflação nos dois exercícios seguintes à assinatura do termo aditivo.

Mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou claro, logo depois da aprovação do projeto pela Câmara, da possibilidade de veto por Temer. “É uma prerrogativa do presidente da República”, disse.

No dia seguinte, no entanto, o próprio Temer sinalizou na direção contrária. “É muito provável, é claro que eu tenho 15 dias pela frente, é muito provável que eu sancione.”

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