18 de Janeiro de 2017 / às 23:27 / em um ano

Governo altera procedimentos para demarcação de terras indígenas

SÃO PAULO (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer alterou nesta quarta-feira o procedimento para demarcação de terras indígenas, que passará a ser decidido pelo Ministério da Justiça com base na recomendação de um Grupo Técnico Especializado (GTE), composto por quatro entidades.

A possibilidade de alteração nos procedimentos de demarcação havia sido criticada por entidades de defesa dos indígenas que acreditam que a mudança vai enfraquecer o poder da Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação de terras indígenas.

A alteração, publicada em portaria do ministério no Diário Oficial da União desta quarta, prevê que a Funai participará do grupo que fornecerá subsídios para uma decisão do ministro sobre a demarcação, mas não estará sozinha.

Além da Funai, também estarão presentes uma consultoria jurídica, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“O GTE avaliará os processos de demarcação de terra indígena submetidos à decisão, subsidiando o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania com todos os elementos necessários ao exercício da competência prevista”, afirma a portaria do ministério.

Um decreto de 1996, que regia até a publicação da portaria desta quarta os procedimentos para demarcação, determinava que cabia à Funai os estudos de identificação e delimitação das terras.

Reportagem de Eduardo Simões

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