January 26, 2017 / 2:16 PM / a year ago

Parlamento britânico irá começar a debater lei para acionamento do Brexit em 31 de janeiro

LONDRES (Reuters) - A legislação que autoriza o governo do Reino Unido a iniciar o processo legal de separação da União Europeia, o chamado Brexit, começará a ser debatida no Parlamento britânico no próximo dia 31, informou o governo britânico nesta quinta-feira, delineando os primeiros passos do procedimento legislativo.

Bandeira britânica em frente bandeira da União Europeia, em Londres. 06/06/2016 REUTERS/Neil Hall

No início desta semana a Suprema Corte determinou que a primeira-ministra britânica, Theresa May, deve buscar a aprovação parlamentar antes de acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE, rejeitando argumento do governo segundo o qual este deveria poder fazê-lo unilateralmente.

O veredicto não deve impedir o plano de May de desencadear o Artigo 50 até o final de março, iniciando dois anos de negociações complexas com a UE a respeito dos termos do rompimento britânico e seus novos arranjos comerciais.

O projeto de lei que precisa da aprovação dos parlamentares tem menos de 150 palavras.

Mas partidos da oposição disseram que irão tentar fazer emendas na legislação para obrigar o governo a revelar mais detalhes sobre seus planos para o Brexit.

O projeto será debatido nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, na semana que vem, e depois por mais três dias, 6 e 8 de fevereiro, como parte do processo legislativo normal.

Por William James e Estelle Shirbon

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