1 de Fevereiro de 2017 / às 23:27 / 9 meses atrás

Celso de Mello nega liminar que tentava impedir candidatura de Maia à presidência da Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira pedido de liminar que buscava impedir que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se candidatasse à reeleição ao posto.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 03/08/2016. REUTERS/Adriano Machado

“Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame tanto da cognoscibilidade desta ação de mandado de segurança quanto da pretensão mandamental nela deduzida, indefiro o pedido de medida liminar”, escreveu o ministro em sua decisão.

O pedido de liminar foi feito em mandado de segurança impetrado por adversários de Maia na disputa pela presidência da Câmara.

A candidatura de Maia tem sido alvo de questionamentos dos que entendem que a Constituição impede a reeleição do presidente da Casa na mesma Legislatura, período de quatro anos de mandato dos deputados.

Maia argumenta, por sua vez, que não está expresso em lei que um presidente eleito para completar o mandato de um outro parlamentar que deixou o posto, o chamado mandato tampão, não pode se reeleger. Maia chegou ao comando da Câmara após a renúncia ao cargo do então presidente da Casa, o agora deputado cassado e preso na operação Lava Jato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na decisão que negou a liminar pedida pelos adversários de Maia, Celso de Mello, ministro decano do STF, argumentou que, nesta fase preliminar do caso, não caberia impedir a candidatura à reeleição.

“Mesmo que se admita, no entanto, a possibilidade de qualquer congressista postular... o controle preventivo de constitucionalidade material, objetivando... privar alguém... do exercício de determinado direito subjetivo, ainda assim não se justificaria, segundo penso, nesta fase preliminar de sumária cognição, a outorga de provimento cautelar, tal como o requereu a parte ora impetrante”, disse o magistrado.

Na decisão, Celso de Mello cita outros juristas, entre eles o também ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, que apontam ser possível a reeleição dos presidentes das duas Casas do Congresso --Câmara e Senado-- em casos de mandatos tampão.

Apresentada pelos líderes do PTB, Jovair Arantes (GO), e do PSD, Rogério Rosso (DF), além dos deputados Júlio Delgado (PSB-MG), e André Figueiredo (PDT-CE), todos candidatos à presidência da Câmara, o mandado de segurança contra Maia, que teve o pedido liminar rejeitado por Celso de Mello, argumenta que eventual recondução de Maia no posto “afigura-se impossível em face da vedação expressa” do texto constitucional.

Apesar de ter negado o pedido liminar dos adversários de Maia, o ministro ainda deverá analisar o mérito do mandado se segurança impetrado por eles.

Preferido do governo do presidente Michel Temer para vencer a eleição para a presidência da Câmara, marcada para a quinta-feira, Maia é apontado como favorito para a disputa. Nesta quarta, ele reuniu em torno de sua candidatura um super bloco com 13 partidos e mais de 300 deputados.

Reportagem de Maria Carolina Marcello, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo

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