3 de Fevereiro de 2017 / às 20:09 / em 9 meses

Partidos de oposição a Temer vão à Justiça contra nomeação de Moreira Franco para ministério

SÃO PAULO (Reuters) - Partidos de oposição ao presidente Michel Temer anunciaram nesta sexta-feira que irão à Justiça em busca de anular a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, sob argumento que Temer alçou o aliado ao status de ministro para blindá-lo nas investigações da Lava Jato.

Moreira, que antes de ser nomeado para a Secretaria-Geral comandava o Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) sem status de ministro, passará a ter prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, citado em delações da Lava Jato, não estará ao alcance do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância.

“Estaremos movendo... junto à Justiça Federal uma ação popular na vara da Justiça Federal do Amapá, outra, no mesmo sentido, em Brasília. E uma terceira ação na terça-feira, protocolizaremos na Procuradoria-Geral da República”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em vídeo divulgado pela assessoria de imprensa do parlamentar.

“Todas essas ações... buscam tornar nulo o ato de nomeação do senhor Moreira Franco como ministro de Estado. Este ato claramente objetiva dar um salvo-conduto ao senhor Moreira Franco”, acrescentou o parlamentar, lembrando que o recém-empossado secretário-geral da Presidência foi várias vezes citado por delatores da Lava Jato.

Na mesma linha, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), anunciou que a bancada do PSOL ajuizará ação popular para anular a nomeação de Moreira Franco.

“A entrevista de Moreira dizendo porque Temer o nomeou ministro é piada. Medo de acompanhar Cunha na cadeia sem foro privilegiado é a verdade”, escreveu Valente em sua conta no Twitter, referindo-se ao ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava Jato em Curitiba por decisão de Moro.

LULA

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) disse que entrará com representação contra a nomeação de Moreira Franco, mas esta junto à Procuradoria-Geral da República.

Em março do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, deu liminar pedida pelo PSDB e pelo PPS que suspendeu ato da então presidente Dilma Rousseff que nomeava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

As duas legendas argumentavam que o objetivo da nomeação era dar a Lula prerrogativa de foro junto ao STF já que ele também foi citado nas investigações da Lava Jato.

Em sua decisão na ocasião, Mendes citou conversas telefônicas de Lula interceptadas pela Polícia Federal, entre elas uma com Dilma em que a então presidente dizia que estava enviando o termo de posse no ministério ao antecessor para que usasse “em caso de necessidade”. O ministro do STF argumentou que o ex-presidente foi nomeado para evitar sua prisão.

Mendes disse, na sua decisão, que o termo de posse era uma “espécie de salvo-conduto” de Dilma a Lula e que a nomeação tinha o “objetivo de desvio de finalidade”.

Reportagem de Eduardo Simões

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