6 de Fevereiro de 2017 / às 10:33 / 9 meses atrás

Trump e decreto contra imigração enfrentam batalhas judiciais

WASHINGTON (Reuters) - A proibição temporária imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à imigração enfrenta nesta segunda-feira a primeira de várias batalhas legais cruciais que podem determinar se ele conseguirá ou não levar adiante a política mais polêmica de sua primeira quinzena no poder.

Presidente dos EUA, Donald Trump, assina decreto presidencial na Casa Branca, em Washington. 30/01/2017 REUTERS/Carlos Barria

O governo tem um prazo até esta segunda-feira para justificar o decreto presidencial que impede temporariamente a entrada nos EUA de imigrantes de sete países de maioria muçulmana e de todos os refugiados, depois que um juiz federal de Seattle suspendeu a medida na sexta-feira com uma liminar.

A incerteza causada pela suspensão do juiz criou uma oportunidade para viajantes das sete nações afetadas --Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen-- ingressarem em solo norte-americano.

Trump reagiu com ataques ao magistrado e depois ao Judiciário como um todo, que ele culpa por conter seus esforços para restringir a imigração, uma promessa central da campanha eleitoral do republicano em 2016.

Enquanto isso, os democratas tentaram usar os ataques de Trump contra o Judiciário para questionar a independência de seu indicado à Suprema Corte, Neil Gorsuch.

No final de semana, a 9ª Corte de Apelações de San Francisco negou um pedido do governo Trump por uma suspensão da ordem de restrição do juiz federal, que bloqueou nacionalmente a implementação de partes essenciais das restrições de viagens.

Mas o tribunal disse que irá reavaliar a solicitação governamental depois de receber mais informações.

O governo tem até as 23h desta segunda-feira (horário de Brasília) para apresentar argumentos legais adicionais à corte de apelações justificando o decreto de Trump. A expectativa é que o tribunal decida rapidamente depois desta ação, e o veredicto, seja qual for, pode levar o caso a ser encaminhado à Suprema Corte.

Grandes empresas de tecnologia, como Apple, Google e Microsoft, se juntaram a quase 100 outras companhias no domingo e apresentaram um argumento legal repudiando o decreto presidencial anti-imigração, sustentando que “inflige um dano significativo aos negócios, à inovação e ao crescimento norte-americanos como resultado”.

Trump vem prometendo reinstaurar as medidas do dia 27 de janeiro em nome da proteção dos EUA contra militantes islâmicos. Seus críticos afirmam que elas o decreto é discriminatório, inócuo e legalmente incerto.

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