6 de Fevereiro de 2017 / às 22:45 / em 10 meses

Temer indica ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para STF

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para preencher a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a morte de Teori Zavascki em acidente aéreo no mês passado.

Alexandre de Moraes é indicado para o STF. 06/02/2017. REUTERS/Adriano Machado

“O presidente da República decidiu submeter à aprovação do Senado Federal o nome do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

“As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil.”

O próprio Moraes foi pego confirmando sua indicação em mensagem enviada por celular a um interlocutor. No texto, escrito durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Moraes dizia que o anúncio seria feito “lá pelas 19h”.

O nome do ministro da Justiça era considerado descartado na semana passada, por ter ligações políticas. Inicialmente, Temer defendia a escolha de um nome “técnico” e “discreto”, com o mesmo perfil do ministro Teori Zavascki, morto há pouco mais de duas semanas.

O nome de Moraes ressurgiu no último final de semana, com pressões da base aliada --especialmente PMDB e PSDB, que defendiam um nome “mais político” e mais simpático ao governo na Suprema Corte. Filiado ao PSDB, o ministro já foi do PMDB.

Moraes terá ainda que ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o que não tem data para acontecer.

Pouco depois do anúncio, o Ministério da Justiça divulgou nota informando que Moraes se afastará da pasta até a sabatina, para “não misturar temas do Ministério com as questões relativas à sua indicação”, sendo substituído interinamente pelo secretário-executivo, José Levi.

O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), lembra que a CCJ ainda não tem presidente, o que deve ser resolvido esta semana. Jucá, no entanto, não vê problemas para a aprovação do ministro.

“É claro que a base do governo é uma base sólida aqui no Senado. E é claro que a oposição vai procurar politizar essa indicação, é natural, faz parte do embate político”, disse. “Mas eu espero que mesmo com esse embate o Senado cumpra o seu dever a gente possa ao final da sabatina votar conscientemente sobre as condições do indicado para exercer a vaga no Supremo.”

Ligado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin --que o indicou para o posto de ministro da Justiça quando Michel Temer assumiu a Presidência da República ainda interinamente--, Moraes filiou-se ao PSDB em dezembro de 2015, quando já era Secretário de Segurança do tucano, depois de ser filiado ao PMDB. Agora, deverá deixar o PSDB para assumir a vaga no STF.

Apesar de tropeços no início do governo, Moraes ganhou a confiança de Temer nos últimos meses. Ainda assim, o perfil pouco discreto do ministro gerava dúvidas no Planalto.

Desde que assumiu o cargo, Moraes já se envolveu em algumas polêmicas. Em sua primeira entrevista como ministro, defendeu que o presidente não precisaria indicar o nome mais votado na lista tríplice de indicados a procurador-geral da República, uma tradição estabelecida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva --foi desmentido por Temer horas depois.

Alguns meses depois, foi gravado dizendo a pessoas na saída de um comício em Ribeirão Preto (SP) que naquela semana haveria “mais Lava Jato”, o que foi interpretado como um anúncio precipitado da operação que naquela mesma semana prendeu o ex-ministro petista Antonio Palocci.

O apoio do PSDB, no entanto, foi decisivo para que ministro se mantivesse no cargo. Nos últimos meses, Moraes tentou ser mais discreto.

Aos 49 anos, o ministro da Justiça alcança o posto que sempre almejou, como confirmaram à Reuters fontes palacianas. Desde a morte de Teori Zavascki, Moraes iniciou uma campanha forte pela vaga.

Promotor do Estado de São Paulo, Moraes foi secretário de Segurança e secretário da Justiça do Estado de São Paulo. Foi também presidente da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem-SP), hoje Fundação Casa, e secretário municipal de Transportes.

É doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e é professor associado da Faculdade de Direito da USP, professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista da Magistratura.

Autor de vários livros, entre eles “Direito Constitucional” e “Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional”, que tem prefácio do decano do STF, Celso de Mello, seu futuro colega na corte.

No prefácio, Mello diz que “a honrosa possibilidade de prefaciar esta magnífica obra permite-me,... especialmente em face do seu rico conteúdo doutrinário e jurisprudencial, destacar a decisiva importância que o conhecimento e o estudo da Constituição da República assumem no processo de consolidação da ordem democrática em nosso país”.

Moraes foi advogado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por acusação de uso de documento falso, quando o peemedebista acabou absolvido.

JUSTIÇA

O Planalto precisa agora definir o nome que substituirá Moraes no Ministério da Justiça. O PMDB, partido do presidente, reivindica o cargo para si, alegando que vem perdendo espaço para o PSDB, especialmente depois da saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo e sua substituição pel tucano Antonio Imbassahy.

Uma parte do grupo próximo a Temer, no entanto, defende que a pasta continue com o PSDB para garantir a manutenção do apoio ao governo. O nome do senador Antonio Anastasia (MG), ligado ao presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), chegou a ser lembrado, disse à Reuters uma fonte palaciana, mas não há ainda qualquer definição.

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