February 8, 2017 / 8:37 PM / a year ago

Juiz do DF cita precedente de Lula e suspende nomeação de Moreira Franco para ministério

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - A nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República foi suspensa nesta quarta-feira por decisão liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, segundo decisão publicada no site da corte.

A liminar foi concedida em ação popular e, em seu despacho, Penteado lembrou decisão tomada no ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff por considerar o ato presidencial um desvio de finalidade.

Lula era investigado pela operação Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Moreira Franco teve o nome citado em delações da operação e com a nomeação para o ministério, assim como no caso de Lula, passou a ter prerrogativa de foro junto ao Supremo.

Para o magistrado, “não há razão para decidir de modo diverso” ao adotado por Mendes no caso da nomeação de Moreira Franco.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro”, escreveu o juiz.

Ao dar posse a Moreira Franco, Temer disse que a nomeação do aliado era uma mera formalização, uma vez que já trabalhava na prática como ministro, sem esse status, em suas atribuições anteriores.

O status de ministro concedeu a Moreira Franco foro junto ao STF, tirando-o do alcance do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância na Justiça Federal do Paraná.

Também aliado de Temer, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), defendeu que o presidente reveja sua decisão de nomear Moreira Franco ministro.

“Já vimos esse filme. Quando um ato feito pelo PT se repete por um governo que deveria fazer exatamente o oposto, situações como essa são inevitáveis. Ainda dá tempo de Temer rever essa nomeação e a recriação desse ministério. Caso contrário, irá amargar o mesmo que Lula quando ‘espertamente’ quis virar ministro para ganhar foro”, disse o senador.

O governo federal, via Advocacia-Geral da União, pode recorrer da decisão liminar de Penteado junto ao Tribunal Regional da 1ª Região.

Segundo assessoria de Moreira Franco, o caso está aos cuidados da Advocacia-Geral da União (AGU).

Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu, em Brasília

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