9 de Fevereiro de 2017 / às 14:19 / em 8 meses

Governo consegue derrubar na Justiça liminar que suspendeu nomeação de Moreira Franco

BRASÍLIA (Reuters) - O governo conseguiu derrubar na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou nesta quinta-feira a Advocacia-Geral da União (AGU).

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. 25/05/2016 REUTERS/Adriano Machado

A nomeação do ministro, ocorrida na última sexta-feira, havia sido suspensa na quarta-feira pelo juiz federal Eduardo Rocha Penteado respondendo a uma ação popular que pedia a revogação por ”desvio de finalidade“ e ”ofensa à moralidade. A ação alega que o governo nomeou Moreira para conceder-lhe foro privilegiado, já que o ministro é citado na Lava Jato.

A AGU entrou com recurso ainda na noite de quartas-feira alegando não haver similaridade com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, usado como base para a ação. Lula teve sua nomeação como ministro da Casa Civil suspensa por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Segundo a AGU, ao contrário de Lula, Moreira Franco já exercia funções no governo e a transformação do cargo visava apenas a fortalecer as ações do governo. Moreira, no entanto, não tinha foro privilegiado, já que era apenas secretário-executivo ligado à Presidência. O foro é concedido apenas ao primeiro escalão do Executivo.

Mais cedo, ainda antes de saber que a liminar havia sido derrubada, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que não havia nenhum constrangimento com a suspensão da nomeação e que se houvesse outras liminares o governo seguiria “derrubando”.

“Se tivermos constrangimento a cada medida judicial, temos muitas. Sempre acreditamos que em grau de recurso prepondere a limpidez, a plena tranquilidade das decisões do presidente Michel Temer”, disse Padilha.

“Temos convicção que o Poder Judiciário vai decidir com rapidez pela plena licitude do ato praticado pelo presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco.”

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