February 9, 2017 / 3:55 PM / 2 years ago

Nomeação de Moreira Franco para ministério é novamente suspensa

SÃO PAULO (Reuters) - A nomeação de Moreira Franco para o ministério da Secretaria-Geral da Presidência foi novamente suspensa por decisão liminar nesta quinta-feira, desta vez pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que entendeu que a nomeação tinha o objetivo de blindá-lo das investigações da Lava Jato, lhe dando prerrogativa de foro junto ao STF.

Moreira Franco e o presidente Michel Temer se abraçam durante cerimônia de posse como ministro. 03/02/2017. REUTERS/Adriano Machado TPX IMAGES OF THE DAY

Na decisão, a juíza chegou a pedir “humildemente perdão” ao presidente Michel Temer pelo que chamou de “insurgência”, justificando, no entanto, que tomou a decisão em respeito às lições dadas por Temer, que é especialista em Direito Constitucional.

“Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”, escreveu a magistrada.

Moreira Franco teve seu nome citado em vazamentos de acordos de delação premiada da Odebrecht na operação Lava Jato e sua nomeação, que o elevou ao status de ministro, o coloca fora do alcance do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

Em março do ano passado, a juíza foi responsável por uma das liminares que barraram a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela então presidente Dilma Rousseff como ministro-chefe da Casa Civil. Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, também barrou a nomeação do petista.

O precedente foi lembrado pela juíza na decisão desta quinta.

“Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu presidente, adotar a mesma postura da ex-presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou a juíza.

O precedente de Lula também foi mencionado na decisão de quarta da Justiça Federal do Distrito Federal, a qual a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar mais cedo nesta quinta junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Procurada após a decisão da Justiça Federal fluminense, a AGU informou que irá recorrer da liminar, “em defesa dos atos do presidente da República”.

Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília

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