10 de Fevereiro de 2017 / às 22:49 / em 8 meses

Justiça restabelece Moreira Franco como ministro, mas sem foro privilegiado

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Dois tribunais regionais federais derrubaram nesta sexta-feira liminares que suspendiam a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas um deles determinou que o peemedebista fique sem foro privilegiado.

Moreira Franco em reunião no Palácio do Planalto. 8/6/2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

Empossado como ministro pelo presidente Michel Temer na sexta-feira passada, Moreira Franco é citado em delação premiada da Lava Jato e críticos dizem que sua nomeação serviu apenas para que ele passasse a ter foro no Supremo Tribunal Federal (STF), ficando fora do alcance do juiz Sérgio Moro, responsável em primeira instância pela operação.

A determinação de que Moreira Franco fique sem foro privilegiado partiu do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ). A decisão do juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho derrubou uma decisão da própria Justiça Federal do Rio de Janeiro, que na quinta-feira havia suspendido a nomeação de Moreira Franco para a pasta.

Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região restituiu o cargo a Moreira Franco, derrubando liminar concedida por um juiz da 1ª Vara Federal do Amapá. Como os tribunais regionais não se sobrepõem, o peemedebista fica sem foro privilegiado até que haja uma definição sobre a questão.

O ministro Celso de Mello, do STF, deve decidir na semana que vem sobre mandados de segurança contra a nomeação.

Reportagem de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro, e Anthony Boadle, em Brasília

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